Após a circulação de mensagens nas redes sociais com alegações falsas sobre a cobrança de novos impostos sobre aluguéis, o governo federal veio a público esclarecer que não há nenhuma nova taxação prevista com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”.

As fake news apontavam que o novo cadastro seria uma forma de identificar quem aluga imóveis e, com isso, aumentar a carga tributária. Algumas mensagens iam além e afirmavam que até filhos adultos morando com os pais seriam cobrados, o que foi desmentido oficialmente.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, o CIB é apenas uma ferramenta prevista na reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023, com o objetivo de unificar informações sobre imóveis espalhadas por diferentes cadastros municipais e cartórios. A medida deve começar a valer a partir de 2027 e não tem impacto direto sobre os valores de aluguel ou aumento de tributos.

“O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelas redes sociais.

Segundo ele, o CIB poderá inclusive reduzir a carga tributária sobre moradias acessíveis. Ele citou como exemplo os casos em que empresas alugam imóveis por até R$ 600 mensais: atualmente, essas empresas pagam imposto, mas com a reforma, poderão ser isentas. Já famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único terão direito a cashback — uma devolução de parte do tributo diretamente na conta bancária.

A Receita Federal também publicou esclarecimentos reforçando que não há nenhum imposto novo sendo criado sobre imóveis alugados. As locações de até três imóveis, com rendimentos inferiores a R$ 240 mil por ano (ou R$ 20 mil por mês), continuarão isentas para pessoas físicas.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), previsto na reforma, unifica diversos tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. A cobrança sobre aluguéis, quando houver, será com alíquota reduzida em 70%, mantendo a carga tributária atual ou até abaixo dela.

O governo também reforçou que não haverá aumento em tributos como o IPTU ou o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), que são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais, respectivamente. "O IPTU é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal", reforçou Haddad.