O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a seguir com uma proposta que pode acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida será debatida por meio de uma consulta pública que começa em 2 de outubro e terá duração de 30 dias.

A proposta visa permitir que o processo de habilitação seja mais flexível, dando ao cidadão o direito de escolher como se preparar para os exames exigidos pelos Detrans. Se aprovada, a medida possibilitará que os candidatos sejam instruídos por profissionais autônomos credenciados, sem a necessidade de frequentar um centro de formação de condutores. As provas teórica e prática continuarão obrigatórias, mas o caminho até elas poderá ser mais acessível.

Entre os principais argumentos para a mudança está a redução de custos, que pode chegar a até 80% no processo de emissão da CNH. A obrigatoriedade das autoescolas é considerada um dos fatores que impedem milhões de brasileiros de obter a habilitação. O governo avalia que a flexibilização pode beneficiar especialmente jovens de baixa renda, moradores de áreas rurais e trabalhadores informais, que hoje enfrentam dificuldades para arcar com os altos custos.

A princípio, a medida será voltada para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), com possibilidade de ampliação futura. O governo também pretende regulamentar a atuação dos instrutores independentes, que deverão ser certificados e supervisionados para garantir a qualidade do ensino.

A decisão de levar o tema adiante já provoca reações. Representantes de autoescolas e centros de formação de condutores afirmam que a proposta ameaça a sobrevivência do setor e pode comprometer a segurança no trânsito. Já o Ministério dos Transportes argumenta que o atual modelo é excludente e precisa ser modernizado, sem abrir mão da responsabilidade e da capacitação dos motoristas.

Apesar da autorização presidencial, a medida ainda precisa passar por etapas técnicas e jurídicas. A consulta pública servirá para colher opiniões da sociedade civil, especialistas e entidades ligadas ao setor de transporte e segurança viária. O texto final, caso siga adiante, será submetido à análise jurídica antes da implementação.