Condenada a 28 anos de prisão pelo assassinato do advogado Marcos André de Deus Félix, a advogada gaúcha Janadaris Sfredo se entregou à polícia nesta segunda-feira (6), após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) revogar a liminar que havia concedido sua liberdade provisória. A decisão, proferida na semana passada, determinou o cumprimento imediato da pena.

O crime ocorreu em 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro (AL), e teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo uma ação de reintegração de posse de um imóvel. Segundo o processo, Janadaris era advogada da parte derrotada na ação e, por vingança, teria contratado dois homens para executar Marcos André, que saiu vitorioso na disputa. O advogado foi baleado e morreu após duas semanas internado. Os autores dos disparos foram julgados, condenados e já estão presos.

A sentença de Janadaris foi proferida em agosto deste ano, após um júri popular que durou cerca de 19 horas no Fórum Desembargador Jairo Maia Fernandes, em Maceió. A ré cumprirá metade da pena em regime fechado. Como já havia passado quatro anos presa preventivamente, o tempo restante foi recalculado, e ela deverá cumprir 12 anos no sistema prisional.

Logo após a condenação, Janadaris chegou a ser solta por decisão judicial no dia 26 de setembro, mas quatro dias depois o desembargador Tutmés Airan determinou sua volta à prisão. A decisão seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução imediata de penas impostas por júri popular, mesmo quando há possibilidade de recurso, em respeito à soberania dos veredictos.

A defesa tentou argumentar que o placar apertado do júri — quatro votos pela condenação contra três pela absolvição — poderia justificar a liberdade enquanto os recursos tramitam. No entanto, o TJAL entendeu que isso não configura uma situação excepcional que permita recorrer em liberdade.

Em vídeo publicado nas redes sociais antes de se apresentar às autoridades, Janadaris questionou o julgamento e criticou o uso do depoimento de uma testemunha ligada ao tráfico. Apesar disso, afirmou que cumprirá o que for determinado pela Justiça e que confia na possibilidade de reverter a condenação em instâncias superiores.