Final de semana chegando e para quem mora em cidades litorâneas ir à praia está entre as opções de lazer. Mas se depender do Projeto de Lei (PL) 4.444/21, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, entre outras medidas, autoriza a União a transformar orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (ZETUR). Com isso, as pessoas não poderiam circular em até 10% da faixa de areia natural de cada município.

Ronaldo Christofoletti, membro de Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), considera absurdo que essas áreas sejam ocupadas por hotéis, parques privados, clubes, marinas, empreendimentos imobiliários e outras atividades autorizadas pelo Ministério do Turismo. “Aprovar esse projeto de lei é um retrocesso enorme em relação a todas as questões de gerenciamento costeiro que já temos e a todas as discussões da mudança do clima”, alerta.

Praias e orlas pertencem à Zona Costeira, considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, e são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso. “As atividades propostas no projeto podem excluir a passagem e o acesso das pessoas, levando a uma elitização do espaço costeiro, que por definição da Lei 7.661/88 e também da nossa Constituição é um dos espaços mais democráticos que temos”, explica Alexander.

O Brasil possui enorme variedade de paisagens ao longo de seus 7,5 mil quilômetros de litoral. Considerando essa extensão, os 10% transformados em espaços turísticos privados representariam cerca de 750 quilômetros, área superior aos litorais de São Paulo (622 km) e Paraná (98 km) juntos.