Nos primeiros meses do ano, o aumento de geração de energia solar no Brasil já alcança os 80% em relação ao mesmo período de 2021. Os dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Para acompanhar a intensa atividade do setor, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) já prepara uma nova operação de fiscalização visando quem presta este tipo de serviço.

A meta é combater as empresas e profissionais que hoje atuam clandestinamente no mercado, isto é, sem registro vigente no Conselho. Com isso, pretende-se estimular a presença de profissionais habilitados à frente das atividades e garantir a segurança do serviço prestado à população.

Para o gerente de Fiscalização do Crea-AL, eng.º civil Igor Balbino, “A demanda e a oferta aumentaram, e por sua vez, a necessidade de um forte trabalho de fiscalização. É preciso estar no encalço das irregularidades para que, além de estimular o serviço de qualidade prestado por profissionais capacitados, prezar pela segurança da sociedade, que é a nossa maior missão”, explicou.

Mercado

O crescimento da popularidade da tecnologia é reflexo direto da sua vantajosa adesão, que dentre os benefícios estão a redução de custos, de poluição, taxas de carbono e baixa necessidade de manutenção.

O último levantamento do Balanço Energético de Alagoas (Beal), publicado anualmente pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), indicou que o número de instalações de sistemas fotovoltaicos foi maior do que o somatório dos últimos 4 anos, alcançando aproximadamente 5 mil sistemas instalados entre 97 municípios alagoanos.

Atualmente, Alagoas ocupa a 22ª colocação do ranking brasileiro, com geração de 34,2 MW de potência, o que representa 0,7% da capacidade instalada no País.

Segundo o presidente da Associação dos Profissionais de Eletroeletrônica de Alagoas (Aprel), eng.º eletricista Valter Leandro, “O crescimento dessa demanda é muito benéfico, mas também traz várias preocupações quanto a capacitação dos professionais disponíveis no mercado. Trabalhamos junto ao Crea-AL e as concessionárias detentoras [do parecer de geração distribuída] para filtrar esses professionais e promover uma competição justa e um serviço de maior qualidade e segurança”, disse Valter.

Responsabilidade técnica

De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, toda e qualquer empresa que presta serviços, execute obras e/ou exerça atividades ligadas ao exercício profissional da Engenharia, deverá obrigatoriamente ser registrada no Crea-AL.

Além disso, projetos de instalação de geração distribuída também precisam ter sua Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, que deve ser assinada pelo engenheiro eletricista habilitado responsável. A ART é um documento legal imprescindível para que a empresa solicite a homologação do sistema de energia fotovoltaica para a distribuidora de energia da região.

O conselheiro e coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE) do Crea-AL, eng.º eletricista Vagner Edielson, esclareceu sobre a importância da cobrança e a posição do Crea-AL diante de quaisquer irregularidades. “A preocupação é sobretudo com a segurança dos profissionais e da sociedade. São vários fatores: sistemas dimensionais, aterramento, condutores… Tudo representa um risco que somente o profissional habilitado é capaz de sanar e garantir qualidade ao cliente. Exercemos uma forte cobrança e daqui pra frente não será diferente”, concluiu.