Alagoas
Projeto de Lei aprovado na Câmara de Maceió garante 20% para negros em concurso público
PL da vereadora Teca Nelma foi deliberado ontem, 21, e segue para sanção ou veto do Executivo
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Concursos púbicos em Maceió devem reservar 20% de vagas para pessoas negras. Foi o que definiu a votação de ontem, 20, na Câmara Municipal de Maceió de um Projeto de Lei proposto pela vereadora Teca Nelma (PSDB). A iniciativa foi deliberada por 22 vereadores presentes ao Plenário da Casa, em segunda discussão, após convocação de sessão extraordinária.
Agora o texto segue para sanção ou veto do Executivo, que tem 15 dias para isso. Se nao se manifestar sobre o assunto, é prerrogativa do presidente da Câmara, Galba Novaes Netto (MDB), promulgar o texto.
Discussão de PL
Durante a discussão de um Projeto de Lei para que o Instituto do Negro de Alagoas (INEG) fosse declarado entidade de utilidade pública, Teca aproveitou para formalizar o pedido para o PL entrar na Ordem do Dia.
Pela proposta fica reservado o percentual de 20% de inscrições para pessoas negras em concursos públicos cargos efetivos, fundações públicas, sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, repartições públicas e sociedades economicamente controlados pelo município de Maceió.
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