Pessoas com deficiência física ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família, têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo, visando ofertar condições mínimas para uma vida digna. Em Maceió, 51.198 famílias recebem o BPC.

Quer saber mais sobre o programa e se tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

1. Quem pode receber o BPC?

Pessoas com deficiência de qualquer idade e pessoas com 65 anos ou mais que não podem se manter sozinhas ou ser mantidas pela família.

A família do idoso ou da pessoa com deficiência tem de ter baixa renda, ou seja, a renda de cada pessoa do grupo familiar de até1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.212,00, em 2022) por pessoa (R$ 303,00 por pessoa).

2. O que é considerado deficiência para o BPC?

É um impedimento de longa duração (por pelo menos 2 anos), que pode ser físico, mental, intelectual ou sensorial, que, diante de muitas barreiras, pode dificultar a vida da pessoa na sociedade.

3. Para receber o BPC, é preciso ter contribuído para o INSS?

Não. O BPC não é aposentadoria, e por isso não precisa de contribuição prévia.

4. Como solicitar o BPC?

Os usuários podem ir até um dos 16 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) no Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa) no bairro Prado ou até à sede do Cadastro Único, no bairro da Serraria. Lá a equipe encaminha para uma entrevista para que a pessoa se inscreva no Cadastro Único.

Se o cadastramento já foi feito é preciso verificar se os dados estão atualizados (isto é, a última atualização foi feita nos últimos 2 anos). Depois disso, é preciso acessar o site Meu INSS ou o aplicativo Meu INSS no celular e fazer o requerimento do BPC. O requerente também pode ir a uma Agência da Previdência Social (APS) se sentir necessidade ou precisar de algum apoio.

Se a pessoa preferir, a Central 135 do INSS também realiza o requerimento do benefício. A ligação é de graça para telefone fixo.

5. É preciso pagar alguém para pedir o BPC?

Não. Caso isso ocorra, entre em contato com a Ouvidoria do INSS pela Central 135.

5. O requerente do BPC precisa estar no Cadastro Único?

Sim. O requerente tem de estar cadastrado e com os dados atualizados no Cadastro Único. A família dele também, caso tenha mais pessoas no grupo familiar.