O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisões liminares suspendendo todos os cursos ofertados pela Faculdade Cidade de Guanhães (Facig) e pela Faculdade Ecoar (Faeco), juntamente com o Instituto de Educação e Tecnologias (INET), no estado de Alagoas. Todos os cursos estão suspensos, mesmo que sejam ofertados em parceria com outras instituições.

As decisões foram concedidas no âmbito da ACP nº 0811036-51.2021.4.05.8000 e da ACP nº 0808709-02.2022.4.05.8000, ambas de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary. As ações civis públicas foram ajuizadas com o objetivo de obter reparação dos danos causados aos alunos. A Facig vitimou estudantes do curso de graduação em Serviço Social, nas cidades de Penedo e Piaçabuçu, e a Faeco e INET prejudicaram alunos de Licenciatura em Pedagogia, nos municípios de Piaçabuçu, Rio Largo, Matriz de Camaragibe e Igreja Nova.

As faculdades e suas mantenedoras estão também proibidas de ofertar novos cursos de graduação no Estado de Alagoas, de realizar novas matrículas ou seleções/vestibulares de novos alunos, ou divulgar, por qualquer forma de expressão ou comunicação, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

A decisão liminar contra a Faeco/INET determinou ainda que promovam ampla divulgação, em seus sítios eletrônicos e em ao menos dois jornais de grande circulação no Estado de Alagoas, da existência da ação contra si movida pelo MPF e da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal/AL, com a indicação de seu objeto, bem como os motivos que levaram à ação.

As decisões são liminares. O MPF continuará atuando nas ações, a fim de obter a devida indenização pelos danos causados aos alunos.

Mantenedoras – As decisões abrangem as faculdades e suas respectivas mantenedoras.

Sociedade Educacional de Guanhães LTDA - EPP, mantenedora da Faculdade Cidade de Guanhães (Facig), e; Instituto Educacional de Cultura, Estudo e Desenvolvimento Humano (Ieduc), Sociedade Educacional Portal das Missões SEPM- ME, mantenedora da Faculdade Ecoar (Faeco) e Sociedade de Ensino e Tecnologias LTDA, mantenedora do Instituto de Educação e Tecnologias (INET).

Irregularidades – O MPF conseguiu demonstrar que a Faculdade Cidade de Guanhães (Facig) foi credenciada pelo Ministério da Educação para a oferta de ensino tão somente na modalidade presencial, nos limites territoriais de sua sede (Guanhães/MG), com credenciamento dos cursos de graduação de História, Letras, Matemática e Serviço Social, todos com 100 vagas totais anuais.

Já o Instituto Educacional de Cultura, Estudo e Desenvolvimento Humano (IEDUC) não possui qualquer ato de autorização para oferta de ensino presencial ou à distância em território alagoano ou em outras cidades das demais unidades da Federação. Já a Faculdade ECOAR-FAECO, estava credenciada para a oferta de ensino presencial, no município Passo Fundo/RS, com autorização para a oferta dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Gestão Ambiental, Serviço Social e Sistemas de Informação. Contudo, a oferta de qualquer dos cursos deixou de ser possível desde seu descredenciamento, pelo MEC, em outubro de 2018.

Além disso, o Instituto de Educação e Tecnologias até o ano de 2018 estava credenciado para a oferta de ensino presencial, no município de Salvador/BA, com autorização para a oferta dos cursos de Licenciatura em Pedagogia e Letras – Língua Portuguesa. Todavia, também foi descredenciada pelo MEC em outubro de 2018.