A responsabilização judicial de empresas é um dos temas que serão debatidos durante palestra ministrada do advogado criminalista, Gamil Föppel, no dia 29 de setembro, na Casa da Indústria, às 11h. O evento pretende orientar os empresários sobre as inovações e entendimentos, com relação a “Crise na legalidade penal e o Direito empresarial”. “A ideia é colocar em pauta quais são os riscos que os empresários correm no dia a dia. Vou tratar dos pressupostos da responsabilização, de forma a evitar que os empresários passem por determinadas situações”, explica.

O palestrante vai falar também sobre a Teoria do Domínio do Fato do Direito Penal, que passou a ser utilizada pelo Ministério Público do Trabalho para responsabilizar as empresas, bem como vai falar sobre a sua aplicabilidade no Direito do Trabalho. De acordo com a Teoria, o autor é aquele que detém o controle da situação, quem decide se o crime vai ou não ocorrer, sendo ele a única pessoa com poder de impedir ou modificar a conduta. Nos casos em que existirem mandantes, ele e o executor são considerados coautores.

Gamil lembrou que atualmente as empresas precisam de orientação na advocacia criminal, principalmente na área de Direito Penal Econômico e Empresarial, em que trata, sobretudo, dos crimes contra as Ordens Econômica e Tributária, contra as Relações de Consumo, contra o Meio Ambiente, bem como os delitos contra os Sistemas Previdenciário e Financeiro Nacional. A atuação estende-se, ainda, aos crimes Falimentares, de Lavagem de Capitais, contra a Honra, além da defesa em processo por Improbidade Administrativa.

QUEM É
Gamil Föppel é doutor em Direito Penal Econômico, membro da Comissão de Juristas, nomeado pelo Senado Federal para a Revisão do Código Penal; e membro da Comissão de Juristas, nomeado pelo Senado Federal para a Revisão da Lei de Execuções Penais. Foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo pela Câmara dos Deputados; e atua como professor adjunto da Universidade Federal da Bahia, como coordenador da Especialização em Ciências Criminais da Faculdade Baiana de Direito. Também é professor de diversos cursos de especialização, na Bahia, Sergipe, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.