Moradores do Flexal de Baixo e Flexal de cima, localizados no bairro de Bebedouro, na capital alagoana, não ficaram satisfeitos com o acordo que os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública da União firmaram com a Braskem e a Prefeitura de Maceió. 

No documento não há previsão de realocação, estão previstas apenas ações de melhorias para atenuar os problemas causados à população residente nestas áreas com o ilhamento social provocado pela evacuação de cinco bairros afetados pela mineração em Maceió (AL).

Além disso, os termos acordados garante aos moradores e comerciantes da região o pagamento de uma parcela única no valor de R$ 25 mil por núcleo familiar e comércio; e de R$ 30 mil, no caso de imóvel misto, a título de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais.

Em nota a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL) contestam o acordo. Afirmam que 93% da população prefere a realocação com indenizações justas e repudia à falta de diálogo com a população para a celebração do acordo. As instituições confirmam que levaram o caso à justiça. Confira a nota:

NOTA
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL) continuam firmes apoiando a população do Flexal, que em sua larga maioria, cerca de 93%, quer a realocação com corretas e justas indenizações, conforme apontam os relatórios da defesa civil municipal e, mais recentemente, o relatório antropológico de professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Ao mesmo tempo, repudia-se, ainda, o fato de nenhum projeto ter sido apresentado previamente à população, com a devida consulta ao povo na forma do Estatuto da Cidade, bem como revolta o fato de que até o momento não teve qualquer ajuda da Braskem e da Prefeitura de Maceió à população que está abandonada em ilhamento socioeconômico.

As dificuldades para instruir a futura ação coletiva, que requer várias documentações, são inúmeras, mas, um dos mais importantes estudos foi finalizado há 15 dias, que ajudou a concluir essa etapa, qual seja, o relatório sociológico elaborado por professores da UFAL apontando a inviabilidade da manutenção de uma comunidade naquela localidade.

Por fim, as instituições reafirmam que os trabalhos estão sendo finalizados e o mais breve possível será levado à Justiça que, dentro da Constituição, é quem cabe dizer se o povo tem o direito à realocação com indenizações justas.


VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO
Presidente da OAB/AL

CARLOS EDUARDO MONTEIRO
Defensor Público Geral do Estado

CARLOS ROBERTO LIMA MARQUES DA SILVA
Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Caso Pinheiro

RICARDO ANTUNES MELRO
Defensor Público