Alagoas
Juiz decide que Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares pertence a Rio Largo
Ação questiona uma alteração da malha territorial realizada pelo Iteral - Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
A polêmica é antiga e ganha um novo capítulo, o Aeroporto internacional Zumbi dos Palmares, inaugurado em 2005, foi construído numa área disputada pelos municípios de Maceió e Rio Largo. Nesta segunda-feira (5), o Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu tutela de urgência do aeroporto ao município de Rio Largo.
O município de Rio Largo questionou uma alteração da malha territorial realizada pelo Iteral - Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, favorecendo o município de Maceió. Por consequência, esta alteração teria afetado questões fundiárias, tributárias, financeiras, populacionais e de gestão de trânsito do ente público.
Na decisão, o juiz Guilherme Bubolz Bohm declarou válida a malha territorial elaborada pelo IBGE no ano de 2000. O Aeroporto está localizado no município de Rio Largo de acordo com a Lei Estadual nº1785 de 5 de abril de 1954. Além disso, a sua escritura foi registrada dentro do município pela matrícula 1.326, no dia 06 de novembro de 1978, no primeiro Registro de Imóveis e Hipotecas de Rio Largo.
A prefeitura de Rio Largo alega que o aeroporto pertence ao seu município, de acordo com a escritura registrada sob matrícula 1.326, no dia 6 de novembro de 1978, no primeiro Registro de Imóveis e Hipotecas de Rio Largo.
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