Alagoas

DECISÃO TEMPORÁRIA

Juiz decide que Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares pertence a Rio Largo

Ação questiona uma alteração da malha territorial realizada pelo Iteral - Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

Por Redação com assessoria 05/12/2022 19h07 - Atualizado em 05/12/2022 19h07
Juiz decide que Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares pertence a Rio Largo

A polêmica é antiga e ganha um novo capítulo, o Aeroporto internacional Zumbi dos Palmares, inaugurado em 2005, foi construído numa área disputada pelos municípios de Maceió e Rio Largo. Nesta segunda-feira (5), o Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu tutela de urgência do aeroporto ao município de Rio Largo. 

O município de Rio Largo questionou uma alteração da malha territorial realizada pelo Iteral - Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, favorecendo o município de Maceió. Por consequência, esta alteração teria afetado questões fundiárias, tributárias, financeiras, populacionais e de gestão de trânsito do ente público. 

Na decisão, o juiz Guilherme Bubolz Bohm declarou válida a malha territorial elaborada pelo IBGE no ano de 2000. O Aeroporto está localizado no município de Rio Largo de acordo com a Lei Estadual nº1785 de 5 de abril de 1954. Além disso, a sua escritura foi registrada dentro do município pela matrícula 1.326, no dia 06 de novembro de 1978, no primeiro Registro de Imóveis e Hipotecas de Rio Largo.

A prefeitura de Rio Largo alega que o aeroporto pertence ao seu município, de acordo com a escritura registrada sob matrícula 1.326, no dia 6 de novembro de 1978, no primeiro Registro de Imóveis e Hipotecas de Rio Largo. 


WhatsApp

Receba notícias do Em Tempo Notícias no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar a nossa comunidade:

https://chat.whatsapp.com/K8GQKWpW3KDKK8i88Mtzsu