Ministério Público do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, e Defensoria Pública da União promoveram reunião de trabalho com a Caixa Econômica Federal, BRK Ambiental, a construtora Uchoa, além de diversas secretarias do Município de Maceió, para tratar sobre aparição de rachaduras nas casas dos conjuntos residenciais Vales do Amazonas, Parnaíba, Tocantins e São Francisco, financiados pela Caixa Econômica Federal e afetados pela ocorrência de fortes chuvas, no bairro Rio Novo.

A reunião pretende dar continuidade às soluções para pendências relacionadas à perícia técnica sobre as causas do evento, bem como a elaboração do respectivo laudo técnico; ações emergenciais para estabilização do solo; ações emergenciais em razão do isolamento dos residenciais Parnaíba e Amazonas; e ações emergenciais para realocação.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Max Martins; pelo MPF, foi pela procuradora da República Niedja Kaspary; e pela DPU, o defensor público federal Diego Alves. Foram definidos os prazos que Caixa Econômica, BRK Ambiental e Construtora Uchôa têm para contratar empresa independente para elaboração de laudo sobre a situação do solo e dos imóveis, bem como eventuais impugnações posteriores.

Encaminhamentos

A Uchôa tem 10 dias para apresentar os quesitos complementares para o laudo definitivo sobre o solo. Após a apresentação do laudo, que deverá ser elaborado em até 60 dias após a contratação da empresa pela CEF, BRK e Uchôa, as partes terão 15 dias para eventual impugnação.

Uma moradora, presente à reunião, denunciou que o esgoto está extravasando e que os reparos feitos pela BRK não foram eficientes. Ficou definido o prazo de 5 dias para que a empresa apresente uma solução para o caso e relatório detalhado sobre a situação do esgotamento sanitário.

Também foi destacada a necessidade de um Plano de Ações voltadas para a saúde pública que deve ser elaborado pelo Município, no prazo de 10 dias, com participação da vigilância sanitária e secretaria de saúde, a fim de proteger os moradores que continuam no entorno de área já desocupada e em escombros, sob a influência de pragas e doenças.

A Caixa tem cinco dias para prestar informações sobre o devido tamponamento da área desocupada para impedir o acesso inadvertido de pessoas a áreas de risco.

Cinco dias também foi o prazo definido para que a Seminfra e a Defesa Civil apresentem informações sobre a viabilidade da retirada dos entulhos e possíveis soluções para o caso. O relatório será inicialmente encaminhado para a PGM, que o encaminhará ao MPF, MP e DPU.

Sobre o acesso aos residenciais, a Seminfra garantiu que a solução encontrada tem sido suficiente para garantir o livre trânsito de pedestres e carros, que a via tem sido monitorada e passa por manutenção constante.

Por fim, foram debatidas questões relacionadas à realocação das pessoas dos imóveis desocupados por determinação da Defesa Civil. Ficou definido que a CEF e a secretaria de habitação enviarão, em cinco dias, relatório atualizado da situação de moradia das 22 famílias atingidas. Enquanto a Semas informará sobre o aluguel social desses atingidos.