O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Orlando Rocha Filho, ministrou a aula inaugural do curso de multiplicadores para atuação policial na lavratura de termos circunstanciados de ocorrência (TCO). O evento ocorreu nesta segunda-feira (27), no plenário do TJAL.

30 oficiais e 57 praças da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) participam do curso. Em fevereiro, o governador do Estado autorizou os integrantes da PMAL a lavrar TCO, documento até então emitido apenas pela Polícia Civil. Já em março, o TJAL assinou termo de cooperação prevendo a integração do processo e troca de informações para elaboração do TCO.

“É um momento muito especial que se inaugura aqui em Alagoas. Ao contrário de qualquer sinal de distinção, esse momento une cada vez mais as polícias. Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são responsáveis pela segurança da sociedade, cada um desenvolvendo o seu papel próprio”, afirmou o desembargador Orlando Rocha aos militares.

Conforme o termo de cooperação, os TCOs emitidos deverão ser remetidos ao Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, e aos Juizados Especiais Criminais do Interior.

O secretário de Segurança de Alagoas, Flávio Saraiva, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Amorim, participaram da abertura do curso.

TCO

O Termo Circunstanciado de Ocorrência é um documento que registra um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, que são julgados por juizados especiais. Entre os crimes passíveis de lavratura de TCO estão ameaça, lesão corporal leve, desacato e vias de fato.