A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que revisa os salários do funcionalismo público da capital. A proposta da prefeitura é conceder o pagamento da data-base de 2023 com aumento de 6% já na folha salarial do mês de abril.

Apesar do ganho real, a matéria não tem efeitos retroativos, mas eleva em mais 1% o reajuste de outubro, também sem retroativo.

Consta na proposta a negociação que foi feita com a categoria dando conta de que, para a data-base de 2024, será aplicada com aumento de 7% a começar no mês de maio. Se a inflação e o ganho real superarem este percentual, há entendimento para que a diferença seja concedida no ano que vem.

A matéria foi incluída na ordem do dia após pedido verbal de apreciação em regime de urgência, feito em plenário, pelo líder do governo na Casa, vereador Chico Filho (MDB). O entendimento com o funcionalismo, segundo ele, se deu em reunião ampliada na semana passada, com representantes do Legislativo e do Executivo.

Inicialmente, a categoria apelava por um aumento de 7%, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, mas o Município propôs 5,79% com pagamento em agosto.

Outro projeto aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira, igualmente solicitado pelo líder do governo, tratava da criação da função gratificada para coordenadores pedagógicos e o aumento da função para diretores escolares.

“Agradeço ao secretário Junior Leão, de Governo, e Ivan Carvalho, de Gestão, pela predisposição no entendimento”. Chico.

Designado relator especial da matéria, o vereador Marcelo Palmeira (PSC) informou que foi acostado ao texto emenda de bancada, em acordo com o grupo governista.