Marisqueiras de Maceió, que foram realocadas da antiga Favela Sururu de Capote para o conjunto Cidade Sorriso I, no bairro do Benedito Bentes, vêm enfrentando dificuldades para exercerem a coleta, o manejo e a comercialização do sururu.

“A gente quer viver do nosso trabalho. Nós somos filhas de marisqueiras e pescadores. Não vamos perder nossa identidade, porque assim crescemos, assim fomos criados. Foi no dia a dia de trabalho, de luta, que conhecemos todo tipo de marisco, de peixe. Nossa origem”. Com essas palavras, a líder comunitária Lourivane Teixeira, conhecida por Vânia, motivou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado (MPE) de Alagoas a se unirem e adotarem medidas em defesa dos direitos de 150 famílias de marisqueiras que foram realocadas da antiga Favela Sururu de Capote, localizada na orla lagunar de Maceió, para o conjunto Cidade Sorriso I, no bairro do Benedito Bentes.

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT e as 11ª e 61ª Promotorias de Justiça da Capital realizaram uma audiência intersetorial no prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital, no bairro do Barro Duro, no dia 26 de abril. O objetivo foi discutir a adoção de políticas públicas e ações estratégicas voltadas à efetivação de direitos das famílias das marisqueiras, tais como educação, saúde, moradia, transporte, assistência social, profissionalização e trabalho. Participaram da audiência as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, e de Assistência Social, além da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, da Educação e de Infraestrutura de Alagoas.

Para combater o trabalho infantil das crianças e adolescentes na catação do marisco, na coleta de resíduos sólidos e na mendicância, o MPT solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED) a priorização da matrícula dos filhos das marisqueiras originárias da Favela Sururu de Capote na ocupação de vagas de creches e escolas no Conjunto Cidade Sorriso I. A princípio, a medida beneficiará crianças de 0 a 6 anos incompletos.

Já para afastar os adolescentes do trabalho infantil, o MPT pediu às marisqueiras os nomes dos adolescentes e jovens adultos para inclui-los em Programas de Aprendizagem Profissional das empresas em descumprimento da cota obrigatória de contratação de jovens aprendizes.

Quanto à insegurança alimentar, após pedido do MPT, o Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN) em Alagoas realizou avaliação nutricional das crianças nos dias 20 e 21 de março e no dia 3 de abril, no próprio Conjunto Cidade Sorriso I.