Alagoas
Iniciativa defende federalizar proteção dos rios Mundaú e Paraíba
Coordenadores das sete oficinas temáticas do Fórum Permanente “As-Lagoas: em Defesa do Celmm” se reuniram na tarde desta quarta-feira (19), no prédio-sede do Ministério Público Federal em Alagoas, para assinar uma moção destinada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para criação de um comitê federal de bacias para os rios Mundaú e Paraíba do Meio.
O encontro, que foi coordenado pelos procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta, teve como objetivo elaborar um documento coletivo que será encaminhado à ANA nos próximos dias. O documento solicita a criação de um comitê federal das bacias hidrográficas dos rios Mundaú e Paraíba do Meio, rios federais que têm suas nascentes em Pernambuco e terminam nas lagunas Mundaú e Manguaba, em Alagoas.
De acordo com os representantes do MPF, a moção pretende implementar os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos nessas bacias, nos mesmos moldes do que ocorre com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que também é um rio federal.
O documento elaborado pelos coordenadores das sete oficinas temáticas do Fórum Permanente “As-Lagoas: em Defesa do Celmm” será encaminhado à ANA com solicitação de reunião para apresentação do pleito. A iniciativa visa garantir a gestão eficiente das águas dos rios Mundaú e Paraíba do Meio, que são fundamentais para a região e suas comunidades.
Com a criação do comitê federal de bacias, espera-se que haja uma maior proteção desses rios e de suas nascentes, além de um monitoramento mais efetivo das atividades que impactam a qualidade da água e do meio ambiente em geral. A iniciativa é importante para a preservação dos recursos hídricos da região e para garantir o acesso à água de qualidade para as comunidades locais.
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