A Polícia Civil identificou o proprietário, que também era o condutor do veículo, responsável por arrastar um cachorro. Ao encontrar o animal morto, ele teria decidido se desfazer dele, arrastando-o amarrado ao carro pelas ruas do Conjunto Village Campestre, na parte alta de Maceió. O homem foi intimado a depor nesta terça-feira (9).]

Segundo informação do delegado Robervaldo Davino, que investiga o caso, moradores do local onde aconteceu o crime ouviram o motorista dizer que o cachorro estava morto. “Os próprios vizinhos contaram o que aconteceu, que ele disse que encontrou o cachorro morto e resolveu se desfazer daquele jeito. Isso é crime ambiental. Ele foi intimado a depor”.

As imagens publicadas nas redes sociais levaram à elucidação do crime, com a identificação da placa do veículo e do condutor do automóvel.

Também é possível perceber que o animal é arrastado por uma corda amarrada na traseira do veículo e nas patas do cachorro. O cão é levado pela estrada de barro e chega a se chocar com pedras que estavam no caminho.

O texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1085/23 da relatora e deputada Jack Rocha (PT-ES) implementa medidas de igualdade salarial entre homens e mulheres ao realizarem o mesmo trabalho. De um total de 361 votos, 36 foram contra o texto. O próximo passo de tramitação do projeto é o Senado. Se aprovado, a proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, assim que passar por sanção presidencial.

O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e quer firmar a paridade de pagamentos entre os sexos como obrigatoriedade por parte de empresas com mecanismos de transparência e de remuneração acompanhados de maior fiscalização e multas.

A igualdade salarial já era prevista na legislação brasileira, mas Jack Rocha destaca que não existia a obrigatoriedade. Caso a empresa não pratique a igualdade salarial, pode receber multa de até dez vezes o valor do salário da empregada ou do empregado discriminados, e o dobro disso em caso de reincidência, além da possibilidade de indenização por dano moral ao funcionário ou funcionária discriminado.

Atualmente, as mulheres, que correspondem a mais de 51% da população brasileira, recebem cerca de 77% do salário masculino. Isto é, se um homem ganha R$ 2.555, uma mulher recebe R$ 1.985.

Decreto e Grupo de Trabalho

O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e tramita sob regime de urgência no Congresso. A matéria foi despachada às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao PL da igualdade salarial foi publicado no Diário Oficial da União no Dia do Trabalho.

O decreto criou um Grupo de Trabalho composto por integrantes de oito ministérios para desenvolver um plano nacional de paridade salarial entre mulheres e homens. O GT do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens terá 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180, para que o colegiado possa revisar a proposta por mais um mês antes de enviá-la à Cida Gonçalves, ministra das Mulheres.