TRE-AL reconhece fraude à cota de gênero em candidaturas na Barra de Santo Antônio

A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal na última segunda-feira (5) e anulou todos os votos recebidos pelo PTB no pleito de 2020 naquele município para os cargos de vereador(a).

Por maioria de votos, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reconheceram fraude à cota de gênero por parte do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do município da Barra de Santo Antônio, decidindo pela anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para os cargos de vereador(a) da agremiação. A decisão foi tomada em sessão do Pleno realizada virtualmente na tarde da última segunda-feira (5).

Foram declarados nulos todos os votos obtidos pela chapa no pleito de 2020, provocando um novo cálculo para os quocientes eleitoral e partidário. Em consequência, duas mulheres, Marajulia dos Santos Lins e Juliana Quirino da Silva Melo, foram declaradas inelegíveis pelo período de oito anos por abuso de poder político. E três vereadores, Adálio Rios, Robson Santos da Silva e Marinete Santos Silva, tiveram seus registros de candidaturas indeferidos.


Outros casos

Outros casos de fraude à cota de gênero ainda seguem em análise pela Corte alagoana, em municípios como Ouro Branco, Palmeira dos Índios, Paripueira, e São Luís do Quitunde. Neste mês, além da Barra de Santo Antônio, também foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandatos em Roteiro e São Miguel dos Campos.