Após audiência de custódia, nesta quinta-feira (31), a justiça determinou,a soltura dos dois homens presos por cultivar maconha em Mata Grande, Alagoas. Um dos casos foi considerado ilegal pela entrada sem mandado judicial, enquanto o outro recebeu liberdade provisória com medidas cautelares. A plantação foi descoberta durante uma operação policial contra o tráfico de drogas.

Segundo a decisão “...Pois o mero fato de ser o réu suposto proprietário de um imóvel onde ocorre o cultivo de vegetal proscrito não significa que, em sua residência, sequer contígua à plantação, ocorra a prática de crime permanente a autorizar o ingresso domiciliar desprovido de mandado judicial, sobretudo à míngua de urgência que justificasse o não retardamento da diligência para obtenção da devida autorização”.

O juiz relaxou a prisão do suspeito e não homologou o flagrante com a alegação de  ilegalidade do ingresso domiciliar e da nulidade dos elementos de informação dele decorrentes. 

No caso do outro preso, que foi flagrado vigiando a plantação de maconha, o juiz decidiu conceder liberdade provisória, com a imposição das seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo e recolhimento noturno das 22h às 05h.

“Após consulta ao SAJ, não se constatou a existência de outros processos criminais em desfavor do autuado, assim como a autoridade policial não anexou aos autos lista de outros inquéritos policiais nos quais ele figure como indiciado. Portanto, embora se tenham elementos de informação acerca da suposta prática delitiva, não se verifica o preenchimento dos requisitos que autorizam a prisão preventiva, não havendo nos autos nada a demonstrar que, solto, o implicado irá obstaculizar futura instrução criminal, evadir-se do distrito da culpa ou que seja contumaz na prática de infrações penais”, diz outro trecho da decisão.