O advogado flagrado entregando drogas e aparelhos celulares a reeducandos na Penitenciária de Segurança Máxima, em Maceió, teve a prisão preventiva decretada nessa última segunda-feira (30). A decisão aconteceu após o advogado passar por audiência de custódia, na manhã desta terça-feira (31).

O advogado, flagrado por policiais penais usando documentos de procuração para disfarçar e envolver o material ilícito e os aparelhos celulares, também já responde a outro processo, que foi registrado no ano de 2019.

À época, ele foi preso em flagrante junto de outra pessoa pelo crime de roubo majorado - isto é, quando duas ou mais pessoas se envolvem em uma infração - e por corrupção de menores. Após a audiência de custódia, o advogado foi liberado. Atualmente, esse processo segue em tramitação.

"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, vem por meio desta esclarecer que tomou conhecimento do caso envolvendo um advogado portando celulares e drogas que foram entregues a um reeducando no Sistema Penitenciário de Segurança Máxima, nesta segunda-feira (30). O advogado foi preso em flagrante e encaminhado à central de flagrantes da capital. De imediato, a OAB/AL entrou em contato com a direção do presídio para obter maiores informações. Neste instante, a Comissão de Prerrogativas desta Seccional está acompanhando o procedimento para garantir a lisura do procedimento.

Esta entidade de classe dará todo suporte no procedimento criminal, haja vista que os princípios da ampla defesa e do contraditório são muito caros e devem ser garantidos, mas, uma vez comprovada a gravidade da conduta imputada, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB também instaurará procedimento para apurar os fatos, com aplicação de sanção prevista na lei e no código de conduta da classe.

Reafirmamos, também, se tratar de um caso isolado. Diariamente milhares de advogados em Alagoas exercem seu munus com toda lisura e comprometimento, prestando uma função essencial à sociedade e à cidadania.

Por derradeiro, a OAB/AL, por meio da sua Diretoria de Prerrogativas, vem atuando de forma contundente para garantir a liberdade profissional garantida pela CF/88 e pelo Estatuto da Advocacia, mas reafirma que não dará suporte aquele que, eventualmente, utilizar da profissão para cometer malfeitos", disse a OAB/AL, em nota.