Nesta terça-feira, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE) consolidaram mais um acordo, encerrando três processos judiciais. O diálogo entre as instituições visa beneficiar adolescentes em conflito com a lei, internados na Unidade Socioeducativa de Semiliberdade de Maceió.

Os processos abordavam a necessidade de segurança na unidade socioeducativa, englobando temas como projeto de combate a incêndios, laudo de insalubridade e inscrição da unidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O coordenador da Câmara, procurador Alysson Melo, destacou o trabalho conjunto com o MPE e a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), resolvendo pendências jurídicas para garantir melhorias na assistência aos menores e segurança nas unidades.

A promotora Marília Cerqueira confirmou a liberação judicial de mais de R$ 1 milhão das contas do Estado, ressaltando que buscará o desbloqueio para que o recurso retorne aos cofres estaduais e seja destinado a projetos em benefício das unidades socioeducativas.

O procurador Alysson Melo enfatizou que o ano de 2023 foi marcado por importantes acordos, incluindo a construção de uma nova estrutura de acolhimento para melhorar a assistência aos adolescentes com dependência química. Ele expressou o compromisso da Câmara em continuar atuando para o avanço da coordenadoria dentro da PGE em 2024, destacando o diálogo próximo e a cooperação como fundamentais para os resultados alcançados.