A lei estadual que determina que cuidados íntimos com crianças da Educação Infantil sejam realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino foi promulgada nesta terça-feira (25) em Alagoas. A proposta é de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil) e passa a integrar oficialmente a legislação do estado.

A norma abrange atividades como troca de fraldas, banho, troca de roupas e auxílio no uso do banheiro. Segundo o texto, o objetivo é reforçar a proteção física e emocional das crianças e reduzir riscos envolvendo alunos e profissionais.

Com a promulgação, escolas e creches municipais e estaduais que atendem a Educação Infantil precisam se adequar imediatamente. Em União dos Palmares e demais municípios da Zona da Mata, as Secretarias de Educação deverão ajustar equipes e protocolos internos para cumprir as novas regras.

Ao defender a lei, o deputado Mesaque Padilha afirmou que a medida tem caráter preventivo, não discriminatório.

“A lei nasce do compromisso com a proteção da infância. Sabemos que existem casos de abusos cometidos tanto por homens quanto por mulheres, mas os registros mostram predominância masculina em crimes contra vulneráveis. A intenção é reduzir riscos, garantir segurança às crianças e também resguardar os profissionais da educação”, declarou.

O parlamentar ressaltou ainda que considera sua obrigação adotar medidas que protejam quem ainda não pode se defender.