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Como reclamar em caso de violação dos direitos do consumidor

Por Wivison Araújo 01/10/2022 08h08 - Atualizado em 01/10/2022 08h08
Como reclamar em caso de violação dos direitos do consumidor
Caso a loja não resolva a reclamação, o Procon deve ser acionado. (Fonte: Prefeitura de Uberlândia/Reprodução)Fonte: Prefeitura de Uberlândia/Reprodução

Caso algum direito seja violado durante a Black Friday ou fora dela, o consumidor deve procurar a loja onde realizou a compra para tentar realizar uma negociação. Se não for possível chegar a um acordo, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) deve ser acionado por meio de ligação grátis para o número 151 ou em um dos endereços do órgão.

O consumidor que se sentir lesado também pode entrar com uma ação cível na Justiça. Se o valor da causa for menor que 20 salários-mínimos, não é necessário advogado. 

Em caso de violação de interesses coletivos dos consumidores, a ação pode ser provocada pelo Ministério Público.