Nota de Esclarecimento do Governo de Alagoas sobre o Hospital Veredas
PGEA Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que as informações contidas na nota divulgada nesta quinta-feira (13), pela direção financeira do Hospital Veredas, não procedem.
Primeiramente é preciso esclarecer que não há nenhuma determinação judicial para o depósito de quaisquer valores, em qualquer prazo. A determinação judicial proferida pelo desembargador João Leite de Arruda Alencar, tão somente prevê que, na medida em que forem, em momento futuro, apurados créditos em favor do Hospital Veredas, o Estado de Alagoas realize o pagamento de tais valores em conta judicial.
Importante pontuar que o Estado de Alagoas não é parte do processo em curso na Justiça do Trabalho, de modo que a determinação se refere à penhora de créditos titularizados pelo Hospital com o Estado, em razão dos débitos do Veredas com seus empregados.
Em meio à greve dos trabalhadores que cobram o pagamento dos salários de março, abril e maio, além do 13°, o Hospital Veredas enviou nota à imprensa atribuindo à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) uma dívida, não paga, referente ao exercício de 2022, de pouco mais de R$ 17 milhões. No entanto, somente na gestão de Paulo Dantas, o Governo de Alagoas repassou quase R$ 66 milhões de reais à unidade hospitalar. Desse total, mais de R$ 60 milhões só no ano passado.
Por fim, o Estado de Alagoas está acompanhando os fatos relativos aos empregados do Hospital, contudo, trata-se de situação que se arrasta há anos, não sendo correto imputar problemas na gestão daquela entidade privada ao Estado, ainda mais quando o Governo cumpre de maneira absolutamente legal todas as suas obrigações com o Veredas.
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