30 anos do Real: a arquitetura do principal plano de estabilização econômica do Brasil
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Aprovado em dezembro de 1993 e implantado no dia primeiro de julho de 1994, o plano Real é considerado o principal projeto de estabilização monetária brasileira. Na concepção desse plano, a equipe liderada pelos economistas Edmar Bacha, André Lara Resende e Pérsio Arida, teve forte inspiração no plano de estabilização econômica argentina de abril de 1991, o conhecido plano “Cavallo”.
A espinha dorsal do “Real” foi concebida em 6 medidas estruturadoras:
- Fixação da taxa de câmbio praticada no dia primeiro de julho, que à época 1 dólar valia 2.795 cruzeiros;
- Elevação da taxa de juros real (descontada a inflação) em torno de 2% ao mês;
- Controle rígido da emissão da moeda;
- Severo ajuste das contas públicas;
- Liberação das importações;
- Eliminação de vários subsídios na pauta das exportações.
A economia reagiu bem a esse conjunto de reformas. A inflação despenca de quase 50% em junho de 1994, para uma média mensal de 1,5%. Em função disso, com o câmbio rígido, a procura da moeda estrangeira despenca - a cotação do dólar no “câmbio negro” torna-se inferior a cotação no câmbio oficial. Como consequência, as vendas internas crescem em cerca de 12%.
Além disso, as medidas de controle do déficit corrente, adotada no início de 1994, permitiu às autoridades monetárias ter folga nas suas contas, o que resultou em aumento das receitas públicas. O setor financeiro se sentiu confiante, razão pela qual o mercado de valores tornou-se atrativo. O governo aproveita-se dessa situação emitindo ações das empresas públicas, notadamente, do setor de petróleo e de comunicações.
Seis meses depois, a economia já apresentava sinais de “estabilização”.
Nesse contexto, o governo baixa a taxa de juros, favorecendo assim o aumento dos investimentos, bem como a diminuição das despesas com juros da dívida pública interna.
Para conter o crescimento do consumo, o governo reduz os prazos de financiamentos dos bens duráveis.
No tocante a política externa, visando manter o nível do consumo e evitar escassez de produtos, é estabelecido imposto de exportações e diminuição da taxa das importações.
Por fim, para reparar o déficit previdenciário, o governo eleva a taxa de contribuição dos trabalhadores e empregadores.
Tratou-se de um plano estruturado em etapas, comunicado a população de forma transparente, sem a necessidade de se recorrer as políticas “heterodoxas”.
As consequências dessas medidas todos nós conhecemos. Antes mesmo de se tornar um plano de governo, o Real tornou-se um plano da sociedade brasileira. A estabilização monetária passou a ser uma palavra da ordem do dia e se mantem há exatamente 3 décadas.
O ganho maior do plano Real não foi por somente trazer a inflação brasileira para níveis civilizatórios, desejável por qualquer país que possua um sistema econômico considerado normal. Hoje a inflação está estabilizada, através de um sistema de metas, em torno de 4% a 5% ao ano.
Esse plano foi também capaz de acabar com o “imposto inflacionário” brasileiro, que tanto penalizava as camadas mais pobres da nossa população, deu fim os contratos expressos em moedas estrangeiras (contratos indexados), integrou o nosso sistema financeiro aos padrões internacionais, entre outras.
São muitos os legados trazidos pelo Real. Qual é a sua opinião sobre esse plano? Caso tenha vivido essa época, você aponta algum outro legado?
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