Um CAC (sigla para Caçador, Atirador e Colecionador de armas de fogo) que trabalha como vigilante em Alagoas e possui três armas do tipo registradas em seu nome está entre as pessoas identificadas e ouvidas pelos policiais legislativos acusadas de ameaçar senadores da República contrários ao Projeto de Lei 3.723/2019 que regulamenta o porte de arma de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores. O projeto se encontra em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 17, pelo senador Marcos Do Val (Podemos), que é relator do PL.

Conforme Do Val, o alagoano teria enviado mensagens ofensivas pela rede social à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O outro apontado pela Polícia Legislativa é um de SP e enviou mensagens e e-mail institucionais
também para Eliziane e para os senadores Eduardo Girão (Podemos) e Simone Tebet (MDB). As ameaças ocorrem em 9 deste mês.

“De forma bem objetiva, eles vão perder direito de posse, de porte ou de serem CACs. Nós precisamos, com essa construção que nós vamos fazer na segunda-feira em uma reunião no gabinete, achar uma solução para aumentar penalidade aos que são CACs ou têm porte e posse de armas cedidos pela Polícia Federal e que cometem ameaça, seja pessoalmente, seja em redes sociais”, explicou o senador, que elogiou a agilidade das investigações e disse esperar um consenso para que o projeto possa ser votado.

Preocupação

A senadora Eliziane Gama agradeceu ao relator por ter retirado o projeto até a conclusão das investigações. Ela também elogiou o trabalho da Polícia Legislativa e agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter tomado as providências para a investigação. Ela demonstrou preocupação com esse tipo de ameaça partindo de quem tem acesso a armas.

“O que aconteceu agora é que quem está ameaçando são CACs. Olha o tamanho da preocupação que a gente tem que ter. Quero finalizar dizendo que na terça-feira, nós vamos fazer a instalação da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, para deixar bem claro que nós queremos uma polícia armada e bem armada, porque ela é qualificada, tecnicamente preparada para a proteção da população. Por isso vamos trabalhar o controle de arma”, argumentou a senadora.

Eduardo Girão lembrou que o momento político é tenso e muito preocupante, o que exige calma para analisar projetos que flexibilizem o acesso a armas. Ele lembrou que em três anos, o número de CACs subiu de 150 mil para 600 mil e afirmou que estão rasgando o Estatuto do Desarmamento, construído com ampla participação da sociedade.

“A gente tem que fazer políticas públicas para a polícia tirar as armas ilegais, capacitar, com armas e com treinamento, as polícias para fazer um trabalho de blitz, de busca e apreensão. Uma arma pode causar tragédias muito grandes e, muitas vezes, a pessoa, no medo, não tem consciência. Vamos buscar dialogar e buscar alternativas para encontrar um caminho para esse projeto”, disse Girão.

Resposta 

Em resposta às manifestações dos senadores, Marcos do Val afirmou que os CACs
responsáveis pelas ameaças representam uma parte muito pequena (0,0003% do total). Para ele, a maior parte dos que se enquadram na categoria segue e quer continuar seguindo à risca a legislação.

“Devemos mostrar para a sociedade que não adianta, que não é por esse caminho de ameaça que se vai conquistar respeito, votos ou parcerias aqui dentro. Pelo contrário: dois CACs simplesmente quase destruíram um projeto de 600 mil CACs que estão aguardando uma segurança jurídica, e nós vamos debater para dar essa segurança jurídica”, afirmou.

Apuração

Antes da fala de Marcos do Val, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia se manifestado sobre as ameaças sofridas pelo senadores e informado que as denúncias serão feitas ao Ministério Público (MP).

“Constrangimentos e intimidações a parlamentares merecem o mais absoluto repúdio. A Polícia Legislativa está apurando nos mínimos detalhes. Merece as punições devidas. Estou sendo comunicado de todo o trâmite e o MP
cuidará de processar cada uma das pessoas que praticaram esses crimes”, disse o presidente da Casa.