Alagoas está entre os quatro estados da federação que já garantiram a manutenção dos valores integrais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com um índice de execução de 62,5% dos recursos recebidos, o estado ocupa atualmente a terceira posição no ranking nacional, atrás apenas de Tocantins (94,5%) e Goiás (76,6%), e está entre os quatro estados brasileiros que cumprem os critérios estabelecidos pela Lei.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Mellina Freitas, destacou a importância desse resultado para o setor cultural.

"Alagoas segue comprometido com a valorização da cultura e a execução eficiente dos recursos de Aldir Blanc. Esse índice de execução demonstra a seriedade do nosso trabalho e garante que artistas, produtores e agentes culturais continuem contando com esse importante incentivo", afirmou.

Recomposição

Apesar do corte de 85% no orçamento da PNAB aprovado pelo Congresso Nacional, na última semana, o Governo Federal, através do Ministério da Cultura, garantiu a manutenção dos recursos da política cultural após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O novo texto permite a recomposição das despesas obrigatórias, como as de Aldir Blanc, por meio de ato do Poder Executivo, garantindo a continuidade dos investimentos.

O Decreto nº 12.409, de 13 de março de 2025, estabelece que estados e municípios que executem ao menos 60% dos valores recebidos no ciclo anterior continuarão a ter acesso total aos recursos anuais do PNAB.

A aferição da execução será realizada no dia 1º de julho de 2025, com a oficialização dos resultados pelo Ministério da Cultura (MinC). Com o cumprimento dos critérios estabelecidos, Alagoas tem assegurada a continuidade dos repasses para o próximo ciclo de execução da política cultural.

O valor total da PNAB em Alagoas é de R$ 58.230.547,03, sendo R$ 32.916.658,15 sob responsabilidade do governo estadual.