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Grupos atacadistas brigam na Justiça por direito à construção em terreno do Parque da Pecuária

Terreno foi doado pelo governo do Estado para outros fins e infrigiria Lei Estadual

Por Redação 04/07/2022 11h11 - Atualizado em 04/07/2022 11h11
Grupos atacadistas brigam na Justiça por direito à construção em terreno do Parque da Pecuária
Terreno em Parque da Pecuária, em Maceió, é alvo de disputa entre Assaí e Grupo Mateus - Foto: Assessoria

Parte de um terreno do Parque da Pecuária, de aproximadamente 300 mil metros quadrados, está sendo disputado por dois grandes grupos atacadistas do país em Alagoas. A informação foi dada pelo site Agenda A, em 1º de julho. Segundo a publicação, o terreno no Prado, em Maceió, Assaí Atacadista já foi à Justiça com pedido de liminar para impedir que o Grupo Mateus, do Maranhão, siga com as obras de construção de uma unidade no terreno doado pelo Governo de Alagoas à Associação dos Criadores de Alagoas (ACA).

Para tentar barrar a execução da obra, o Assai, do grupo Sendas, um dos maiores do Brasil, alega na petição ao judiciário alagoano, que o concorrente não poderia ter sido fazer a obra porque o governo doou o terreno sob a condição de “não dar ao imóvel destinação diferente da promoção de atividades pecuárias em Alagoas, especialmente a realização de exposições de produtos de pecuária”, diz trecho da liminar publicado pelo Agenda A. A argumentação jurídica do Assai tem por base a Lei Estadual 2780/06.

Ainda conforme o site, o Assaí também afirma, na peça, que já havia firmado um contrato de locação para o terreno, com a ACA, em há oito anos (2014), mas que a obra não havia sido iniciada porque o grupo não recebeu qualquer documento ou declaração oficial por parte do Estado de Alagoas permitindo a locação da área doada para tal, ou seja, a construção de supermercado.

Associação dos Criadores de Alagoas alegou, no pedido de embargo da obra, que, desde a assinatura do contrato, em 2014, o Assaí nunca demonstrou interesse, oficialmente, em firmar o contrato, adiando a locação e impedindo a assinatura com outros grupos que demonstraram interesse, como agora o Grupo Mateus, “o que tem dificultado a Associação de correr

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