Desde a popularização das plataformas de mobilidade, motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil estão ganhando menos e trabalhando mais. Entre 2012 e 2015, os motoristas tinham um rendimento médio mensal de R$ 3.100. Em 2022, esse valor caiu para menos de R$ 2.400, uma redução de 22,5%. Para os entregadores, a queda foi ainda mais acentuada: de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021, uma redução de 26,66%.

Paralelamente, houve um aumento significativo no número de trabalhadores disponíveis. Entre 2012 e 2015, havia cerca de 400 mil motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros. Em 2022, esse número subiu para quase 1 milhão. Já os entregadores inscritos nas plataformas aumentaram de 56 mil para 366 mil entre 2015 e 2021.

Os dados são do estudo "Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em informações do IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua (Pnad).

Mais Trabalho, Menos Dinheiro

Além da redução na remuneração, motoristas e entregadores passaram a trabalhar mais. A proporção de motoristas com jornadas entre 49 e 60 horas semanais aumentou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. Entre os entregadores, a proporção de quem trabalhava 49 horas ou mais por semana subiu de 19,9% em 2012 para 29,3% em 2022.

Com menor rendimento e mais horas de trabalho, esses trabalhadores, que não possuem carteira assinada, décimo terceiro salário ou FGTS, também perderam a proteção da Previdência Social devido à falta de contribuição voluntária. Entre 2012 e 2018, 31,1% dos entregadores contribuíam para a previdência; entre 2019 e 2022, essa média caiu para 23,1%.

Para os motoristas, a queda foi ainda mais drástica. Em 2015, 47,8% contribuíam para a previdência, comparado a 28,6% dos trabalhadores por conta própria e 20,6% dos empregados sem carteira assinada. Após a difusão dos aplicativos, em 2022, apenas 24,8% dos motoristas contribuíam.

Breque dos Apps

A precarização levou motoristas e entregadores a paralisarem as atividades em 25 de julho de 2020, durante a pandemia de Covid-19. O movimento, conhecido como "Breque dos Apps", exigia aumento do valor pago por quilômetro rodado e da taxa mínima por entrega, além do fim do sistema de pontuação e a reativação de cadastros bloqueados.

Em resposta, o governo federal instituiu um grupo de trabalho tripartite para elaborar uma proposta de regulamentação das atividades de transporte de pessoas e bens via plataformas digitais. No entanto, o grupo não conseguiu chegar a um consenso. Em março de 2023, o governo apresentou sozinho um projeto de lei complementar sobre a relação de trabalho entre motoristas e empresas de aplicativos (PLP nº 12/2024).

Contradição entre Autonomia e Regulação

O Ipea também publicou o estudo "O que Pensam os Entregadores sobre o Debate da Regulação do Trabalho por Aplicativos?", da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa revelou que os trabalhadores alternam entre se verem como empreendedores que necessitam de autonomia e como trabalhadores que precisam de direitos sociais.

"Os trabalhadores percebem o contrato CLT como amarras, mas não têm muita autonomia em vários critérios, como precificar o serviço, estabelecer a jornada de trabalho e escolher os clientes", observa Carlos Henrique Leite Corseuil, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.

Segundo a pesquisa da UnB, 88,3% dos entregadores são homens e 75,2% são pretos ou pardos. A maioria tem entre 26 e 30 anos (26,7%), seguido por 31 a 35 anos (21,5%), 20 a 25 anos (19,8%) e 36 a 40 anos (14,2%). Apenas 5,7% têm entre 18 e 20 anos e 12,2% têm mais de 50 anos.

Os três estudos estão disponíveis na 77ª edição do Boletim Mercado de Trabalho do Ipea.