O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia que comemorou os 58 anos

A modalidade de saque-aniversário, criada em 2020, permite que os trabalhadores se aposentem anualmente parte do saldo de suas contas no mês de seu aniversário. Com a nova proposta, essa alternativa será eliminada, e o FGTS passará a ser utilizado como garantia de crédito consignado apenas em casos de demissão.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o objetivo é facilitar o acesso dos trabalhadores ao crédito consignado, com mais autonomia para escolherem as melhores taxas no mercado. “Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Marinho.

Em 2023, o FGTS gerou 219,5 milhões de contas, com saldo total de R$ 572,4 bilhões e patrimônio de R$ 704,3 bilhões. Apenas neste ano, foram liberados R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato representou 43,49% desse total, enquanto o saque-aniversário respondeu por 26,79%, com retiradas que somaram R$ 38,1 bilhões.

O fim do saque-aniversário deve impactar diretamente essa modalidade, que, em 2023, destinará R$ 14,7 bilhões aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões às instituições financeiras como garantia de crédito.