O governo federal anunciou o descongelamento de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento. Com isso, o volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (20) pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Apesar do descongelamento, o relatório apontou um aumento no volume de despesas bloqueadas, que subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões. Esses bloqueios ocorrem quando os gastos do governo crescem mais do que 70% do aumento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento – que foi revertido em R$ 3,8 bilhões – ocorre por falta de receita para cumprir a meta de resultado primário.

Ajustes Fiscais e Déficit Primário

O aumento das despesas, como os R$ 5,3 bilhões na Previdência Social e R$ 300 milhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi parcialmente compensado por cortes, como a queda de R$ 1,9 bilhão na Lei Aldir Blanc e de R$ 1 bilhão nos gastos com pessoal. Ainda assim, o governo conseguiu reduzir a estimativa de déficit primário para R$ 28,3 bilhões em 2024, graças a um aumento de R$ 4,4 bilhões na receita líquida.

“O ajuste fiscal é necessário para que possamos cumprir a meta de déficit zero estabelecida para o próximo ano”, afirmou um técnico do Ministério da Fazenda. A meta permite uma margem de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos.

Impacto da Reoneração Gradual

A reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 foi um dos principais fatores de aumento da receita, com previsão de R$ 18,3 bilhões adicionais até o fim de 2024. Desse total, R$ 8 bilhões virão da transferência ao Tesouro Nacional de depósitos judiciais, e R$ 6,3 bilhões de depósitos empoçados na Caixa Econômica Federal. Outros R$ 4 bilhões serão arrecadados com o programa Desenrola para agências reguladoras.

“O gradualismo na reoneração visa minimizar os impactos sobre o emprego e a competitividade dos setores beneficiados”, destacou um representante do Ministério da Fazenda.

Receitas Extras e Atrasos no Carf

O relatório também aponta um incremento de R$ 10,1 bilhões em dividendos de estatais e R$ 4,9 bilhões em royalties do petróleo. Contudo, as receitas administradas pela Receita Federal foram revisadas para baixo, com uma queda de R$ 25,8 bilhões devido a atrasos nas publicações de acordos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A previsão inicial era arrecadar R$ 55,6 bilhões com a reintrodução do voto de desempate do governo no Carf, mas agora o governo espera apenas R$ 847 milhões até dezembro. “Os embargos de declaração e a demora nas sentenças impactaram o fluxo esperado”, explicou um analista da Receita Federal.

Com ajustes na reoneração e receitas extras, o governo busca manter o equilíbrio fiscal em um cenário de desafios econômicos para o próximo ano.