A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira (20) a sentença de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao ex-jogador de futebol Robinho, em caso ocorrido na Itália. A decisão abre caminho para a prisão imediata do ex-atleta, que pode ser detido a qualquer momento para cumprir pena na unidade prisional mais próxima de sua residência, em Santos (SP).

A maioria dos ministros do STJ entendeu que a prisão deve ser imediata, uma vez que a sentença italiana já transitou em julgado, sem possibilidade de recursos no país europeu. Assim, ao homologar a sentença no Brasil, ela também é considerada transitada em julgado, o que fundamenta a necessidade de prisão imediata. O processo agora segue para a Justiça Federal em Santos, que designará o juiz responsável pela execução penal.

Enquanto isso, a defesa de Robinho impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar urgente para tentar impedir a detenção do ex-jogador. O ministro Luiz Fux é o relator do HC, que tem prioridade sobre outros processos por envolver restrição de liberdade, embora não haja prazo definido para sua decisão.

A Itália requereu a transferência da pena após a negativa de extradição de Robinho, uma vez que a Constituição brasileira não permite o envio de brasileiros natos para outros países. A sentença italiana descreve o crime ocorrido em 2013 em uma boate de Milão, envolvendo Robinho e um grupo de amigos.

A defesa argumenta que a prisão é precipitada, pois ainda seriam cabíveis recursos como embargos de declaração e recurso extraordinário ao Supremo. Os advogados também questionam aspectos constitucionais, alegando possíveis violações à garantia de não extradição de brasileiro nato, retroatividade da lei que autoriza a transferência de pena e falta de observância do devido processo legal na Itália.