O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, reiterou nesta terça-feira (15) o pedido ao Senado para que se mantenha no texto da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária no Congresso um tratamento diferenciado aos bares e restaurantes, com uma alíquota favorecida às empresas do setor que estão no regime de lucro real ou de lucro presumido.

“Somos essenciais na economia brasileira: o setor que alimenta o país, que mais cria e gera empregos e o que mais abriga empreendedores. São sete milhões entre trabalhadores e empreendedores. Ao Senado, cabe esse importante reconhecimento, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Precisamos dessa atenção para continuar gerando valor para a sociedade”, afirmou.

As declarações aconteceram durante a solenidade de abertura do 35º Congresso Nacional Abrasel, o maior evento de conhecimento e informação para o setor de alimentação fora do lar no Brasil. Este ano, o evento traz como tema “Na era digital, o ser humano”, com o objetivo de debater os desafios do empreendedorismo. Na programação, o destaque fica por conta da palestra de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

O senador Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), reiterou as palavras de Solmucci ao ressaltar a necessidade da mudança do modelo tributário brasileiro. “Precisamos lutar por uma carga tributária mais justa. Apesar do grande manicômio tributário em que vivemos, os donos de bares e restaurantes, o pequeno empreendedor, são heróis da resistência, sobreviventes desse modelo. Por isso é preciso ter coragem, ter ousadia de dar um passo adiante, de mudar uma cultura para facilitar a vida de quem empreende e de quem produz”, disse

Também presente no evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou o modelo europeu como exemplo, com um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas várias alíquotas diferentes. “Não precisamos de uma só alíquota, há especificidades.

Então é preciso, sim, reduzir o número de impostos. Eu diria que depois da reforma tributária, cujo objetivo é simplificar, desonerar completamente investimento, desonerar completamente exportação, o segundo ponto deve ser desonerar a folha”.

Já o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital, reforçou o forte apoio pessoal dele e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco à reforma tributária com alíquota especial ao setor de alimentação fora do lar. “Vamos chegar a esse bom termo na construção de uma reforma tributária que tenha de fato a simplificação, a desburocratização, mas ter também os cuidados para não cometermos quaisquer desatinos”. Vital disse que não adianta que o Senado faça a reforma, mas mal feita. “Não vamos estabelecer datas, se será amanhã ou depois de amanhã. Vai ser esse ano, mas vai ser com as cautelas devidas para que nós possamos produzir um contexto ainda melhor, aperfeiçoando, porque essa é a tarefa das duas Casas, tratando sobre uma proposta de emenda à Constituição, onde temos que consensualizar aquilo que é produzido por uma e aquilo que é produzido pela outra Casa”, resumiu.

Pacto contra a fome

Durante a solenidade de abertura, a cofundadora e presidente do Conselho do Movimento Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz, falou sobre o Pacto Contra a Fome, um movimento suprapartidário e multissetorial que tem como propósito contribuir no combate à fome e na redução do desperdício de alimentos no Brasil. “Temos como visão chegar em 2030 sem nenhuma pessoa com fome no país e, em 2040, com toda a nossa população bem alimentada. Afinal, o acesso à alimentação é um direito constitucional”, disse.

Hoje, nós somos 33 milhões de brasileiros numa situação que chamam de segurança alimentar grave. É aquela pessoa que não tem o que comer hoje e nem sabe se vai comer amanhã. A gente produz 160 milhões de toneladas por ano, e a gente desperdiça 55. Então existe uma incoerência que no mínimo é imoral a gente aceitar isso”, completou.

Durante a solenidade de abertura, a mesa contou com as seguintes autoridades: Geraldo Alckmin, vice-presidente da república e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Comércio e Serviços; Veneziano Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado, senador Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo no Senado; Geyze Diniz, cofundadora e presidente do Conselho do Movimento Pacto Contra a Fome; João Galassi, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Marcelo Freixo, presidente da Embratur; Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, Paulo Nonaka, presidente do Conselho de Administração Nacional da Abrasel; Rosane Oliveira, líder do Conselho Nacional da Abrasel.