Na manhã desta terça-feira (05), a Universidade de São Paulo (USP) se viu envolvida em uma controvérsia judicial após um estudante, Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos, perder sua matrícula na Faculdade de Direito. A aprovação em primeira chamada pelo Provão Paulista foi desconsiderada pela Comissão de Heteroidentificação da instituição, alegando que o candidato não se enquadrava no critério racial.

O juiz Radolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu uma liminar determinando o restabelecimento da matrícula em até 72 horas. O magistrado considerou que a avaliação feita pela comissão "ofendeu a isonomia", ao utilizar métodos de fotografia e videochamada pela internet.

"Não se pode mesmo olvidar que o autor é simplesmente filho de pessoa de raça negra, e eventualmente imagens que ora o favoreçam, ora não, na conclusão de pertencimento à raça negra, seja preta ou parda, não parece aqui ser um critério razoável", destacou o juiz em seu despacho.

A decisão levanta questões sobre a consistência e a igualdade de critérios na avaliação de heteroidentificação realizada pela USP. A defesa de Glauco alega que os candidatos oriundos de diferentes vestibulares passam por processos distintos, com egressos do vestibular próprio sendo avaliados de forma presencial.

A reitoria da universidade está analisando a possibilidade de modificar o sistema de avaliação de cotistas, estendendo o modelo presencial a todos os candidatos. A USP afirma que cumprirá as ordens judiciais e apresentará as informações que embasaram o procedimento de heteroidentificação em juízo.

Este não é um caso isolado, já que Alison dos Santos Rodrigues, também aprovado pelo Provão Paulista no curso de medicina, teve sua matrícula cancelada pela Comissão de Heteroidentificação. A Justiça determinou um prazo de cinco dias para a USP explicar as razões da rejeição, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.