A Procuradoria-Geral da União (PGR) anunciou à Justiça a sua entrada como autora da ação civil pública que busca o cancelamento das outorgas de rádio da Jovem Pan. O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado a ação em junho do ano passado, alegando que a emissora contribuía para a desinformação, com conteúdos que ameaçavam o regime democrático.

A decisão da PGR foi comunicada pelo procurador-geral Marcelo Eugênio Feitosa Almeida nesta terça-feira (5), que afirmou: "A União adere integralmente ao objeto desta ação, no sentido de fazer cessar e promover consequências ante as graves condutas da ré ao promover desinformação em larga escala sobre o sistema eleitoral brasileiro."

A AGU havia inicialmente informado à Justiça que a União não tinha interesse em ser autora da ação, mas o advogado-geral da União, Jorge Messias, posteriormente esclareceu que determinou à Procuradoria-Geral da União a apresentação de uma nova manifestação, expressando o apoio ativo ao MPF.

A ação movida pelo MPF acusa a Jovem Pan de alinhar-se à campanha de desinformação, veiculando conteúdos que atentam contra o regime democrático e configuram abusos da liberdade de radiodifusão. O MPF destaca elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e questionamento da autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR, em sua primeira manifestação, alegou que o pedido de cassação das outorgas era improcedente, citando a liberdade de expressão e de imprensa. No entanto, na manifestação de hoje, Almeida se retrata do posicionamento anterior e afirma que atuará ao lado do MPF na defesa "da higidez e confiança do sistema eleitoral e do princípio democrático."

A ação busca responsabilizar a Jovem Pan pela veiculação sistemática de conteúdos que incluem notícias falsas, calúnia contra membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, incitação à desobediência da legislação, e incentivo à rebeldia das Forças Armadas. O MPF pede a condenação do grupo ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.