O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas move uma ação civil pública contra a Moderniza – Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos, acusando-a de fraudar contratos de intermediação de mão de obra com municípios alagoanos. A investigação revelou um esquema de fraude milionária desarticulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última quinta-feira, 16.

A Moderniza, que se apresentava como cooperativa, na verdade agia como uma entidade de fornecimento de mão de obra subordinada. Os trabalhadores contratados não eram autônomos, mas subordinados à cooperativa, privados dos direitos trabalhistas previstos em lei.

Segundo o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, os contratos firmados estipulavam o pagamento de um salário-mínimo, porém os "cooperados" recebiam apenas R$ 600,00 mensais, prática conhecida como “rachadinha”.

Na ação civil pública, o MPT requer à justiça a proibição dos diretores da Moderniza de fundarem ou participarem de outras cooperativas de mão de obra. Além disso, exige o registro dos contratos dos trabalhadores em Carteira de Trabalho, pagamento de FGTS e verbas rescisórias.

O MPT também solicita uma indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões, a ser revertida a instituições sem fins lucrativos ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em caso de inadimplemento, os municípios vinculados à Moderniza podem ser responsabilizados pelo pagamento das obrigações trabalhistas.