A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21), em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 5.098/2019, que amplia as ações elegíveis para recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para incluir o combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais. A proposta do senador Jayme Campos (União-MT) foi aprovada por unanimidade e recebeu apoio do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que incluiu o combate à desertificação entre as ações previstas.

Expansão das Ações do FNMC

O PL 5.098/2019 altera a Lei 12.114, de 2009, que criou o FNMC, para especificar ações de prevenção e monitoramento de desastres naturais e ambientais. O senador Carlos Viana destacou a importância da prevenção: “Considero que o conceito de prevenção precisa ser aplicado de uma maneira muito firme em nosso país, especialmente quando falamos de desastres naturais”.

Impacto em Estados Atingidos

Diversos senadores compartilharam relatos de seus estados, ilustrando os efeitos devastadores dos desastres naturais e mudanças ambientais. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou sobre a previsão de seca extrema no Pantanal: “Isso que está previsto agora é uma catástrofe anunciada. Se não tivermos recursos e fundos como esse para prevenir, estaremos sempre indo depois do prejuízo”.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) mencionou problemas causados por modificações informais no sistema de irrigação do Canal do Sertão em Alagoas, que resultaram em desertificação do solo: “Em algumas propriedades a água chegava em grande abundância e ali deixava o solo pobre, criava uma salinização, e isso gera uma desertificação”.

Recuperação Ambiental

O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a necessidade de projetos de recuperação ambiental, como o replantio de mata ciliar para combater o assoreamento de rios: “Tem que partir do Poder Executivo com uma ação com os estados e com os municípios. Agora mesmo, eu estou falando aqui, e alguém está desmatando beira de rio”.

Recursos Disponíveis no BNDES

Otto Alencar também destacou que há recursos disponíveis no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para iniciativas de recuperação, mas faltam projetos: “Os recursos estão parados no BNDES, não tem projetos para isso e deveriam ter. O governo federal, em cooperação com os estados e municípios, tem que tomar essa providência para não ter graves problemas no futuro”.

Próximos Passos

Se não houver recurso para votação em Plenário, o PL 5.098/2019 seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), conta com 27 membros titulares e igual número de suplentes.