Neste domingo (26), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A decisão foi tomada em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. Com a liminar, a política de cotas raciais permanece em vigor até que o Congresso Nacional finalize a votação do projeto de lei sobre o assunto.

A política de cotas raciais, instituída em 2014 com validade de dez anos, estava programada para expirar em 9 de junho. Recentemente, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30%, destinada a negros, indígenas e quilombolas. No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

A decisão do ministro Dino assegura a continuidade das cotas raciais, incluindo no Concurso Nacional Unificado (CNU), marcado para 18 de agosto, após adiamento devido à tragédia climática no Rio Grande do Sul.

O ministro argumentou que o prazo estipulado na lei de 2014 serve como um marco temporal para que o Congresso reavalie a política de cotas, e não deve ser rígido. "Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo", escreveu Dino.

Dino destacou que a lei sobre o assunto foi apreciada com atraso no Senado, sugerindo que nova demora na Câmara poderia comprometer a segurança jurídica das cotas raciais. A liminar do ministro foi enviada para referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ainda não há prazo definido para a votação no plenário, mas a Corte tem buscado ser ágil na validação de decisões monocráticas, em resposta a críticas sobre liminares individuais.