A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que estende a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto propunha a prorrogação até 2028, mas uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) reduziu o prazo, com o objetivo de garantir uma tramitação ágil na Câmara dos Deputados.

O atual plano decenal, composto por 20 metas, expira em 25 de junho. Como elemento fundamental para a educação brasileira, o PNE aborda questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

Segundo Gomes, a prorrogação por quatro anos, como proposto inicialmente, enviaria uma mensagem negativa à sociedade sobre a capacidade do país de planejar estrategicamente a educação. "É importante assegurar que não haja um lapso de tempo sem metas definidas, mas é fundamental que esse período seja restrito à deliberação legislativa comprometida com a educação brasileira", afirmou.

Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a manutenção do prazo até 2028, argumentando que a aprovação poderia ser feita antes do término da vigência. No entanto, a proposta de redução prevaleceu.

A autora da proposição, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou que a tramitação do PNE atual foi lenta, levando cerca de três anos e meio para se tornar lei. Ela propôs inicialmente a prorrogação até 2028, mas concordou com a emenda de Gomes em prol da celeridade legislativa.

"Agora, o compromisso é garantir uma tramitação rápida na Câmara dos Deputados para que não percamos a atual vigência", concluiu Dorinha Seabra.