No próximo domingo (6), pelo menos nove estados brasileiros adotarão a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais. A chamada Lei Seca será aplicada em sua totalidade nos estados do Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas, conforme divulgado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Além desses, em Tocantins, Mato Grosso e Goiás, a medida será implementada em zonas eleitorais específicas. No Tocantins, quatro zonas terão a restrição, enquanto Mato Grosso aplicará a medida em três. Em Goiás, apesar de o TRE não divulgar detalhes completos, pelo menos uma zona já confirmou a adoção da proibição.

A decisão pela implementação da Lei Seca varia de estado para estado e, em alguns casos, é determinada pelas autoridades de segurança pública. O objetivo é evitar desordens que possam comprometer a votação. Nos estados do Piauí, Maranhão e Alagoas, as secretarias de Segurança Pública decidiram pela aplicação da medida.

No caso do Acre, a responsabilidade pela decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância, com cada uma das nove zonas eleitorais emitindo suas respectivas portarias estabelecendo a proibição. Já nos estados de Mato Grosso, Tocantins e Goiás, o poder de decisão também ficou nas mãos dos magistrados de cada zona eleitoral.

No Pará, o procedimento envolverá uma colaboração entre juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios. "Cada localidade será avaliada de acordo com suas especificidades, mas a portaria estadual é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública", explicou um representante da Delegacia Geral de Polícia Civil do Pará. Os horários da Lei Seca serão ajustados conforme a realidade de cada município.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá também se posicionou sobre a medida. Em nota, o TRE informou que os juízes irão "cumprir rigorosamente a Portaria da Lei Seca, garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições".

Estados sem Lei Seca

Por outro lado, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina confirmaram que não aplicarão a Lei Seca no domingo. Em estados como Paraná e Pernambuco, ainda não havia uma definição clara até a última quarta-feira (2). O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco esclareceu que a decisão caberia à Secretaria de Segurança Pública, que por sua vez, não havia se pronunciado sobre o tema.

O Espírito Santo vive uma situação contrária. A Secretaria de Segurança Pública local informou que a responsabilidade pela decisão é do TRE, que, por sua vez, ainda não havia emitido qualquer posição sobre a possível adoção da Lei Seca.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mantém sua oposição à medida, argumentando que a proibição afeta diretamente o setor. Segundo a entidade, além de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte também decidiram não restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. "Nos estados que ainda têm Lei Seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la", declarou a assessoria da associação.

Ainda não se sabe ao certo como a Lei Seca será aplicada em todos os estados, mas a intenção de garantir um ambiente seguro e ordeiro durante o processo eleitoral continua sendo a justificativa central para sua implementação onde ocorrerá.