Novas inclusões

Uma reunião realizada no dia 9 de outubro entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), junto com a empresa petroquímica Braskem S.A, tornou oficial a versão 3 do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, que inclui 1.706 imóveis localizados em Bebedouro no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem. Estes imóveis fazem parte da área de monitoramento dos bairros atingidos pelas rachaduras.

A atualização havia sido recomendada no final de setembro. Em janeiro, o primeiro acordo estabelecia a desocupação de cerca de 4,5 mil imóveis. Meses depois, em julho, houve uma atualização para incluir mais 1.918 moradias. Com isso, o total de domicílios que devem ser esvaziados agora passa de 8 mil nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange e Bebedouro. A partir do dia 13 de outubro a Braskem deveria começar a entrar em contato dos proprietários destes imóveis.

Espera

Apesar do mapa parcial, as instituições entenderam que há necessidade de antecipar a adoção de medidas de apoio à desocupação da Área Adicional de criticidade 00 para retirada dos seus moradores da situação de risco, enquanto é aguardada a conclusão dos trabalhos das Defesas Civis para atualização completa do Mapa de Setorização. A referida atualização demanda a compreensão adequada dos estudos apresentados pela Braskem recentemente, assim como avaliações do mapeamento de feições da área e dos resultados apresentados pelos equipamentos de monitoramento já instalados.

Com a atualização do mapa, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação passa a ter mais duas zonas: “F” e “G”. A zona F tem início no dia 13 de outubro, já a zona G, o início está previsto para o dia 27 de outubro.

Essa nova versão do mapa foi feita com base em relatórios apresentados pela Braskem e sofreu ajustes feitos pelas Defesas Civis Municipal e Nacional, com o apoio técnico da CPRM, com base nos estudos e nas evidências apresentadas também durante o monitoramento contínuo da área afetada, entre eles a atualização do Mapeamento de Feição realizado em Bebedouro desde junho de 2020.

Danos

A força-tarefa do Ministério Público Federal para o Caso Pinheiro (e demais bairros) reitera os entendimentos já externados nas ações civis públicas propostas quanto à responsabilidade da Braskem pelos danos sociais e ambientais decorrentes do processo de afundamento dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom parto.

A ACP nº 0803662-52.2019.4.05.8000, que já conta com sentença procedente, foi ajuizada logo após a conclusão da CPRM, para que a empresa encerrasse as operações de forma responsável, observando normas de segurança, realizasse todos os indispensáveis estudos de sonares, bem como para que apresentasse os respectivos planos de fechamento de cada uma das minas. Já a ACP nº 0806577-74.2019.4.05.8000, muito mais abrangente, visando a inteira responsabilização da empresa sobre todos os danos socioambientais causados, os aparentes e os subterrâneos.

Os estudos apresentados recentemente pela empresa indicam a continuidade da movimentação das áreas e estão sendo analisados pelas Defesas Civis Nacional e Municipal e também pela CPRM, que podem, inclusive, entender necessário ampliar o que foi proposto pela Braskem. Nesse sentido, várias reuniões estão sendo realizadas ao longo das últimas duas semanas, buscando a compreensão adequada das conclusões dos estudos e, consequentemente, a defesa dos interesses dos atingidos, assim como do meio ambiente, como tem sido desde o início.

Proteção

Portanto, as instituições continuam trabalhando firmemente para proteger de forma ampla os interesses das vítimas e intensificando os diálogos com a empresa para garantir a indenização de todos.

A Braskem informou em nota que segue em tratativas com os órgãos públicos para definir as providencias que serão tomadas, mas não dá prazo para a definição das áreas que serão também realocadas. “A Braskem entregou estudos de impactos de superfície às autoridades competentes e está em tratativas técnicas para a definição de possíveis novas ações a serem adotadas em comum acordo para os bairros afetados pelo fenômeno geológico em Maceió. A prioridade da Braskem continua sendo a segurança dos moradores da região, propondo e tomando todas as medidas necessárias para isso”, informa a empresa.

Bahia: Braskem pode ser condenada por contaminação em solo em Madre de Deus

A Braskem, além de se comprometer a pagar indenizações por causa do afundamento do solo em quatro bairros de Maceió, terá mais gastos. De acordo com o colunista Lauro Jardim, de O Globo, a fábrica de solventes localizada em Madre de Deus, na Bahia, encontra-se com contaminação no solo.

O colunista informou que essa acusação é de quase duas décadas e que a empresa deve tornar esse caso público em breve, com o objetivo de viabilizar a venda, já que os agentes participantes do processo estão obrigando a Braskem a expor todos os problemas que envolvem a empresa.

Em nota, a Braskem afirmou que um vazamento em um tanque da Companhia de Carbonos Coloidais (CCC) ocorreu há mais de 30 anos no município baiano, causando contaminação em um terreno da região. Conforme a instituição, o tanque armazenava produtos de outra empresa, chamada Tecnor.

De acordo com a nota, desde 2003, a Braskem colabora com as autoridades para análise, estudos e recomendações sobre remediação ambiental, devido a sua expertise na indústria química e petroquímica. A empresa esclarece que não tem e nunca teve operação no município de Madre de Deus.