O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, neste domingo, 20, a decisão que suspendeu o Telegram em todo o Brasil. De acordo com o magistrado, a empresa cumpriu todas as ordens judiciais que estavam pendentes dentro do prazo estipulado na tarde do sábado, 19.

Ao todo, o Telegram adotará sete medidas para combater a desinformação:


• monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;


• acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;


• capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas;


• restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação;


• atualização dos Termos de Serviço;


• análise legal e de melhores práticas;


• promover informações verificadas.


O Telegram também informou ao STF ter bloqueado o canal do jornalista Claudio Lessa, citado em decisões de Moraes como disseminador de notícias falsas. Na determinação, o ministro pedia o fornecimento dos dados cadastrais do criador do canal e o acesso íntegra do conteúdo publicado nele.

“Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.


Na decisão que se tornou pública na sexta-feira, 18, Moraes havia acolhido um pedido da Polícia Federal (PF). À Corte, a corporação afirmou que o Telegram “é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”. 

A PF argumenta ainda que o aplicativo é usado reiteradamente para cometimento de crimes como abuso sexual e pornografia infantil. “Há grupos destinados especificamente para produtores desse tipo de material delitivo, ocasião em que crianças estão em situação atual de extrema violência”, ressalta.


Desculpas


Em mensagem assinada por Pavel Durov e equipe, o Telegram voltou a se desculpar com o STF. "Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022", disse o empresário em manifestação ao STF.

"Infelizmente, as recebemos em nosso endereço de suporte, que normalmente é usado para perguntas gerais vindas de usuários e estava particularmente sobrecarregado devido à situação Rússia-Ucrânia (recebendo mais de 3 milhões de mensagens desde 24 de fevereiro)", afirmou Durov.

Antes, o criador da plataforma havia informado, em carta pública, que houve problema com os endereços de e-mails corporativos do Telegram usados pelo STF. "Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor."