O Congresso Nacional confirmou a data da sessão conjunta entre as duas casas legislativas para terça-feira (18). A pauta da sessão, a primeira desde as últimas eleições para os presidentes da Câmara e Senado, inclui o projeto de lei que libera os recursos para o reajuste salarial dos servidores públicos federais. O projeto, porém, ainda está sem parecer da Comissão Mista do Orçamento (CMO), o que pode atrapalhar os planos do governo de começar a pagar os novos valores a partir de maio.

O reajuste é demandado em peso pelas carreiras de Estado desde o início de 2022, ano limite para que o ex-presidente Jair Bolsonaro garantisse os recursos necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em seu mandato. Muitas das categorias do serviço público federal não recebem reajustes desde a gestão de Michel Temer (2016-2018), e por isso sofrem com defasagens que superam os 20% em decorrência da inflação.

Para que o Congresso Nacional possa votar o projeto, é necessário que a CMO apresente seu parecer, seja pela aprovação, seja pela rejeição do texto. A comissão, porém, abriu os trabalhos com atraso em 2023. Além disso, sua abertura já se deu na iminência da apreciação de dois temas prioritários para a economia nacional: o novo arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Se não houver esforço concentrado do governo para que a apreciação do reajuste seja priorizada na CMO, o acordo pelo reajuste corre o risco de ser descumprido. A semana do dia 18 é a penúltima para que o projeto seja votado no Congresso Nacional dentro do prazo acordado para que o reajuste seja implementado. Se a votação não ocorrer até o final de abril, a verba necessária para os reajustes permanecerá bloqueada, não sendo possível o pagamento em maio.

*Congresso em Foco