Quase cinco anos depois de tentarem estender a era lavajatista fazendo o sucessor de Sergio Moro em Curitiba, os procuradores da finada “lava jato” têm agora um motivo para comemorar: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT-4) aprovou nesta segunda-feira (27/11) a transferência do juiz Danilo Pereira Júnior

Em janeiro de 2019, quando Moro deixou a magistratura para virar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, os integrantes da “lava jato” se movimentaram para colocar um novo aliado na 13ª Vara.

Danilo foi o escolhido, e chegou a trocar mensagens com Deltan Dallagnol, coordenador da “lava jato” de Curitiba, sobre a possibilidade de assumir o posto de Moro. Ele acabou, no entanto, tropeçando em uma questão burocrática: o Regimento Interno do TRF-4 impede a transferência de juízes entre varas com a mesma especialidade. Como já tocava uma vara criminal, ele não podia se transferir para outra.

Regimentos e normas, porém, nunca frearam a “lava jato”, e os procuradores tentaram convencer o TRF-4 a fazer vista grossa sobre o impedimento. “O ideal seria tentar reverter isso na conversa com o presidente (do TRF-4), dizendo que ele (Danilo) é de todos quem mais tem perfil (de chefiar a 13ª Vara)“, disse Dallagnol a colegas. O procurador também compartilhou uma mensagem do juiz em que Danilo dizia que tentaria descobrir se de fato estava impedido de suceder Moro.

No fim das contas, a tentativa não deu certo, mas a “lava jato” conseguiu convencer outro aliado a se candidatar: Luiz Antonio Bonat, visto como uma boa opção pelos procuradores, passou a chefiar a 13ª Vara.

Parte da imprensa caiu em uma armadilha ao noticiar a transferência de Danilo para a 13ª Vara. As manchetes dizem que o juiz foi o responsável por assinar a decisão que soltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2019, após o petista ficar 580 dias detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A verdade, no entanto, é que, naquele ponto, nem Moro, se ainda fosse juiz, conseguiria manter Lula preso, já que um dia antes de o presidente ser solto o Supremo Tribunal Federal derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância.

Instantaneamente depois dessa decisão, todos os holofotes se voltaram para a Superintendência da PF em Curitiba, onde estava presa a mais famosa vítima da execução antecipada da pena. Naquele momento, soltar Lula aplicando o novo entendimento do Supremo era uma formalidade imposta a qualquer magistrado que pegasse o caso. Danilo, portanto, foi só o responsável por carimbar uma soltura inevitável.

Para juízes e desembargadores consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a transferência não é nada desabonadora para a “lava jato”. Na verdade, dizem eles, mostra que os procuradores de Curitiba continuam com alguma força e que a “lava jato”, apesar de formalmente morta, pode ter uma sobrevida.

Proximidade com Moro

De acordo com os magistrados ouvidos pela ConJur, Danilo é muito próximo de Moro e da ala lavajatista do TRF-4, em especial dos integrantes da 8ª Turma do tribunal, colegiado em que atuou como desembargador substituto.

Foi na 8ª Turma, por exemplo, que ele atuou na declaração de suspeição do juiz Eduardo Appio, seu agora antecessor na 13ª Vara. Na ocasião, o tribunal contrariou sua própria jurisprudência para esvaziar o poder de Appio, considerado um inimigo da “lava jato”.

Em 2019, Danilo também se alinhou ao entendimento da 8ª Turma ao rejeitar um pedido da defesa de Lula para que o petista fosse interrogado no âmbito da “lava jato”.

O juiz e os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, ambos da 8ª Turma do TRF-4, viraram alvos de processo disciplinar por descumprirem a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu ações penais da “lava jato”. A decisão levou em conta os 28 pedidos de exceção de suspeição em processos conduzidos por Appio.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, Danilo e os desembargadores continuaram atuando em casos suspensos, desrespeitando a decisão de Toffoli, o que caracterizaria “comportamento deliberado de descumprimento de ordem” do Supremo.

Há ainda quem defenda que Danilo não poderia atuar na 13ª Vara de Curitiba, uma vez que proferiu decisões em segunda instância. Segundo o artigo 252 do Código de Processo Penal, o juiz não pode exercer jurisdição nos processos em “que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão”.

Agora, o juiz assumirá uma vara em que há suspeita de desvios bilionários de recursos quando era tocada por Moro. A 13ª Vara, assim como a 8ª Turma, foi recentemente alvo de correição extraordinária do Conselho Nacional de Justiça.

Esse trabalho concluiu que houve uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniênciasfirmados com o Ministério Público e homologados por Moro.

Um outro levantamento, dessa vez feito pelo Tribunal de Contas da União, identificou irregularidades na destinação de valores obtidos em acordos de leniência na ordem de R$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.

*Conjur