A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta quinta-feira (7) para examinar alegadas irregularidades no Instituto E-Dinheiro Brasil, entidade encarregada de coordenar bancos comunitários em todo o país. O instituto, classificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), será alvo de discussões com a participação da Presidente do Instituto E-Brasil, Maria Otaciana Pereira de Barros, e integrantes da Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói/RJ, o representante do Tribunal de Contas da União e o representante do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

A proposta para a realização do debate partiu do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que destaca a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em encaminhar uma representação à Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói e ao Instituto E-Dinheiro Brasil. O foco da investigação está no repasse de R$ 91 milhões destinados ao programa Moeda Social Arariboia.

Conforme informações do TCE, a alocação dos recursos municipais ocorreu em uma conta divergente daquela especificada no contrato, onde estão depositados os recursos das moedas sociais de outros estados. Além disso, o instituto teria se recusado a fornecer informações solicitadas pelo tribunal, incluindo o extrato bancário da referida conta.

O deputado Aureo Ribeiro justifica a importância da audiência pública diante dos riscos que possam impactar as comunidades beneficiadas pelas políticas relacionadas às moedas sociais operadas pelo Instituto E-Dinheiro Brasil. "É importante a realização dessa audiência pública, com a presença de representantes da entidade, bem como dos representantes do Banco Central e dos Tribunais de Contas", ressalta.

O debate está agendado para às 10 horas, no Plenário 7, e busca trazer à tona esclarecimentos sobre supostas irregularidades que envolvem o Instituto E-Dinheiro Brasil e o programa Moeda Social Arariboia.

*Agência Câmara de Notícias