O primeiro semestre de 2024 deve ser marcado por discussões sobre um pacote de medidas eleitorais no Senado Federal. Desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado a intenção de avançar sobre o tema.

Entre as pautas de destaque estão a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. O projeto deve se somar à tramitação do novo Código Eleitoral, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além disso, a Casa Alta também deve avançar na discussão sobre o fim da reeleição para presidente da República e outros cargos do Executivo (governador e prefeito), e na ampliação destes mandatos para cinco anos.

Entre as pautas de destaque estão a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. O projeto deve se somar à tramitação do novo Código Eleitoral, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além disso, a Casa Alta também deve avançar na discussão sobre o fim da reeleição para presidente da República e outros cargos do Executivo (governador e prefeito), e na ampliação destes mandatos para cinco anos.

Depois da reunião de líderes do Senado na última semana, Castro confirmou que vai protocolar, nas próximas semanas, outras duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em breve. “As duas PECs põem fim a reeleição e estendem o mandato para cinco anos. A diferença entre as duas PEC é que uma propõe a coincidência de todas as eleições, de vereador à presidência da República, e a outra não”, explicou.

Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas regras só valeriam a partir de 2028, e não nas eleições deste ano. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, após a aprovação da emenda constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Na avaliação de Marcelo Castro, a aprovação da emenda “foi um equívoco que se cometeu no passado”. “Não tem trazido benefícios para o país. Achamos que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”, afirmou.

Novo Código Eleitoral e minirreforma

Castro também deve apresentar a Pacheco e aos líderes partidários, na próxima semana, uma lista com as alterações que fez no texto que cria um novo Código Eleitoral. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021, quando foi encaminhada pela Câmara. O objetivo do texto é consolidar a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

*Metrópoles