A comissão parlamentar de inquérito que investiga as apostas on-line — a CPI das Bets — deve ouvir os influenciadores Virgínia Fonseca e Felipe Prior na condição de testemunhas, em data a ser marcada (REQ 233 e REQ 216, respectivamente). O colegiado também decidiu quebrar o sigilo financeiro da influenciadora Deolane Bezerra (REQ 220). Essas são algumas das medidas previstas nos 35 requerimentos aprovados pela CPI nesta terça-feira (3).

O senador Izalci Lucas (PL-DF) é o autor de 27 delas. Ele explicou que os requerimentos de convocação (presença obrigatória), convite (presença facultativa) e quebras de sigilo apresentados na CPI buscam esclarecer o impacto das apostas na saúde financeira dos brasileiros e investigar possíveis ações ilegais — como lavagem de dinheiro.

— Eu tive reunião semana passada com o pessoal do Banco Central, com o pessoal dos bancos que operam, e a situação é assustadora. As instituições financeiras estão assustadas o com volume de recursos que está sendo desviado de forma indireta, principalmente por esses sites clandestinos. Por isso nós temos que aperfeiçoar bem a questão da legislação. Para isso, a gente precisa convocar e convidar as pessoas para contribuir com isso, sejam empresários, sejam influenciadores. Inclusive com a questão da propaganda, porque isso afeta diretamente o volume de apostas — disse Izalci.

A Lei 14.790, de 2023, estabelece regras para o funcionamento das bets esportivas e dos jogos online, que precisam ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda para funcionar.

Empresários - A CPI também deve ouvir o empresário Alex Fernando André na condição de testemunha (REQ 239). Segundo Izalci, André foi citado em investigações policiais sobre operações ilícitas envolvendo apostas digitais. Como o respectivo requerimento aprovada trata de convocação, André é obrigado a comparecer.

Além disso, a comissão ainda receberá, na condição de convidado, André Feldman, CEO da Big Brazil, outra empresa do setor (REQ 221).

Relatórios de inteligência financeira - Entre os requerimentos aprovados estão os que solicitam 17 relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que configura quebra de sigilo. Estão na lista, além de Deolane Bezerra, empresários do setor de aposta — como Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG (REQ 224).

Izalci apontou que o relatório de inteligência financeira é um instrumento importante para a comissão identificar indícios de lavagem de dinheiro.

Autoridades públicas - A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, foi autora de convites para o comparecimento do:

chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, Rogério Antônio Lucca (REQ 228);

secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite (REQ 223); e

delegado de polícia do estado de São Paulo Tiago Fernando Correia (REQ 222).

O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI das Bets, propôs o convite a representante do Instituto de Pesquisa DataSenado, órgão do Senado que elabora estatísticas para subsidiar o trabalho dos senadores (REQ 249).

Além disso, o colegiado deve receber os documentos já enviados à CPI de Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que investiga fatos relacionados à manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.