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Câmara de Maceió aprova suspensão de multas aplicadas durante a instalação da Faixa Verde na orla
Faixa Verde vai do Marco dos Corais ao Restaurante Parmegiano Praia
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (18), a indicação do vereador Leonardo Dias (PL) que solicita a suspensão das multas aplicadas a motoristas durante o período de implementação da faixa verde na orla da cidade.
A proposta de Leonardo Dias segue a decisão da Justiça de Alagoas, que acatou o pedido de diversas entidades do setor produtivo para suspender o novo ordenamento na orla de Maceió, especificamente na área da Avenida Silvio Carlos Viana.
Segundo o vereador, as multas foram aplicadas com base em uma medida que, posteriormente, foi considerada inadequada pelo Poder Judiciário. "Com a recente decisão judicial que suspendeu a faixa verde e permitiu novamente o estacionamento de veículos na orla, acreditamos que é necessário suspender todos os processos administrativos relacionados às multas aplicadas durante o período da proibição. É uma medida justa e razoável até que uma solução definitiva seja encontrada", afirmou Leonardo Dias.
O vereador também sugeriu que o tema seja reaberto no próximo ano, por meio de uma Audiência Pública, para discutir quais ações devem ser adotadas. Leonardo Dias ressaltou a importância de encontrar uma alternativa que beneficie não apenas os turistas, mas também os moradores e comerciantes da região.
"Agora é o momento de buscar soluções. Não podemos simplesmente proibir o estacionamento sem oferecer alternativas, pois as pessoas precisam ter acesso à praia, nosso principal cartão postal", concluiu.
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