A defesa do general da reserva Walter Braga Netto, preso no último dia 14, encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Defesa. O general é acusado de tentar interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

Em sua argumentação, os advogados de Braga Netto refutaram vários pontos da investigação, destacando que as circunstâncias que levaram à apuração dos fatos são "antigas" e, portanto, não justificariam a manutenção da prisão preventiva. Eles lembram que, durante o andamento do inquérito, o ex-ministro esteve em liberdade, sem que houvesse qualquer movimentação concreta que comprovasse risco à ordem pública ou à investigação.

Em relação aos argumentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que defendem a prisão, a defesa alegou que o "suposto risco" mencionado pelas autoridades é apenas uma presunção de que as condutas criminosas poderiam ser reiteradas, sem qualquer evidência de uma reiteração recente. “Não há qualquer ato de interferência, manipulação ou obstrução das investigações por parte do ex-ministro”, afirmaram.

Os advogados de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, pediram a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares, argumentando que o general, sendo um militar da reserva, não possui histórico de desobediência a ordens judiciais ou de condutas que justifiquem uma medida tão drástica. “Inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública ou às investigações já finalizadas”, afirmaram.

Acusações e prisão - Braga Netto foi indiciado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa, em um contexto de tentativas de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022. O general é acusado de ser um dos articuladores de um plano que teria envolvido a tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Em depoimento de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelou que Braga Netto teria recebido dinheiro para financiar esse plano. Cid ainda contou que o ex-ministro teria tentado controlar as informações de sua própria delação, mantendo contato com o pai de Cid, o general Mauro Lourena Cid, logo após o fechamento do acordo de colaboração, em setembro de 2023. A Polícia Federal vê isso como uma tentativa de obstrução das investigações, o que justificaria a prisão.

Em um novo depoimento, ocorrido em 21 de novembro de 2023, Cid alterou sua versão e afirmou que Braga Netto havia ajudado a financiar o plano para matar as autoridades mencionadas. De acordo com o delator, o dinheiro teria sido entregue pelo "pessoal do agronegócio" e repassado aos chamados "kids pretos", militares das Forças Especiais do Exército.

Investigações em curso - A Polícia Federal ainda apontou que, durante o período das investigações, Braga Netto manteve uma "intensa troca de mensagens e ligações" com o pai de Mauro Cid. Em 8 de agosto de 2023, três dias antes de uma operação que resultou em buscas no caso das joias desviadas da Presidência, os dois se comunicaram, o que, segundo a PF, indicaria uma tentativa do ex-ministro de monitorar a delação de Cid.

Atualmente, Braga Netto encontra-se detido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Por ser um general de quatro estrelas, a patente mais alta da corporação, ele tem direito à chamada sala de Estado-Maior, que oferece condições privilegiadas de alojamento, com ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo. A decisão sobre o pedido de soltura ainda depende da análise do ministro Alexandre de Moraes, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa.