A Justiça de Alagoas decidiu, nesta sexta-feira (27), acatar o recurso do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) e conceder efeito suspensivo à decisão que havia suspendido a ampliação da Faixa Verde e a proibição de estacionamento na área do Canteiro Central da Av. Silvio Carlos Viana, na Ponta Verde. Com essa decisão, as ações de fiscalização na região voltam a ser aplicadas, tanto nas áreas externas, onde está a pintura verde, quanto nas áreas internas da faixa.

A decisão judicial reforça a importância das intervenções realizadas para a reorganização do trânsito e a promoção de mobilidade ativa, beneficiando não só a acessibilidade, mas também a integração das pessoas que frequentam a orla de Maceió. O DMTT baseou suas ações em estudos técnicos que comprovam a necessidade dessas medidas, que têm como objetivo facilitar o uso dos espaços públicos, especialmente por pessoas com mobilidade reduzida, como cadeirantes, além de pedestres, corredores e famílias com crianças.

O estudo técnico que embasou a medida se apoia em normas e diretrizes internacionais, como o Guia Global de Desenho de Ruas e a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), que incentivam a redução do uso do automóvel e a criação de espaços para a mobilidade ativa. Além disso, a ação busca cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, que determina, no Art. 181, a proibição de estacionamento ao lado de canteiros centrais, prática que era comum antes da implementação da Faixa Verde.

O DMTT também utilizou dados de contagem veicular para monitorar o impacto do tráfego na região, especialmente nas vias que margeiam a orla. A análise dessas informações foi essencial para ajustar o planejamento viário e melhorar a fluidez do trânsito na área.

A Faixa Verde é um exemplo de prática internacional de reconfiguração urbana, voltada para a priorização de modais sustentáveis, como o uso de bicicletas e transporte público. Exemplos de sucesso, como em São Paulo e outras cidades do mundo, demonstram como a transformação do espaço urbano, priorizando pedestres e ciclistas, pode melhorar a qualidade de vida e a acessibilidade.

Com a decisão judicial favorável, o DMTT segue firme na execução de políticas públicas que incentivem a mobilidade ativa e garantam mais segurança e conforto para a população, como já ocorre em outros locais, incluindo a criação de calçadões e espaços exclusivos para pedestres, com boas práticas observadas em cidades como Copenhague e Munique.

Além disso, a Prefeitura de Maceió, por meio do DMTT, destaca a disponibilidade de transporte público nas vias paralelas à orla, garantindo que a mobilidade na região seja mantida, inclusive com a oferta de transporte gratuito durante o fim de ano, através do Free Tour Natal de Todos Nós.

Para a Prefeitura, a decisão é um marco na promoção de um trânsito mais humano e sustentável em Maceió, com benefícios para a acessibilidade e a qualidade de vida da população.